Os pré-candidatos à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso Pio da Silva e José Moreno estiveram presentes, na última quinta-feira (11), na reunião para assinatura e protocolo do pedido de aplicação de regras contra boca de urna no pleito que definirá o sucessor de Maurício Aude. A iniciativa partiu do advogado Ulysses Lacerda Moraes. Eduardo Mahon também assinou o documento, horas depois, na Academia Mato-Grossense de Letras.

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O documento pede para que sejam aplicadas as regras das eleições nacionais no que tange à boca de urna e à aplicação da Lei Complementar 135/10, conhecida como Lei da Ficha Limpa. Oficialmente, a OAB-MT alega que ainda não adota a campanha classista nos moldes das eleições partidárias porque a legislação que trata do tema só pode ser alterada pela OAB Nacional.

“Eu, Pio da Silva assinarei a declaração para que a prática da boca de urna na OAB-MT não aconteça, levando-se em consideração que tal atitude é vergonhosa. Se a OAB prega eleições limpas e idôneas e na sua própria casa emprega o ato contrário precisamos mudar. A atual gestão não faz o dever de casa”, declarou o advogado e pré candidato.

Para fundamentar o pedido, Lacerda citou as eleições na OAB-SP, onde estão proibidos a boca-de-urna e uso de carro de som. A Resolução 16 do Conselho Federal da OAB também vetou o emprego de outdoors e pesquisa de intenção de voto 30 dias antes do pleito.

Eduardo Mahon elogiou a iniciativa do advogado Ulysses Lacerda e manifestou desejo de ampliar o pedido por novas regras. "A proposta deveria ser ampliada para prestação de contas, saber quem está doando, vedação de campanha antecipada. São ações que a OAB-MT prega, mas não faz dentro de sua organização", afirmou.

Em Mato Grosso do Sul, a mesma regra é aplicada. Conforme notícia veiculada em jornais locais, no Estado é exigida Ficha Limpa, distância mínima dos comitês em relação à sede da entidade e proibição a boca de urna. Há regras para todas as OAB no país, no entanto, a entidade também tem autonomia para definir alguns pontos. A proibição da boca de urna é uma determinação estadual.

Os candidatos que não compareceram na reunião afirmaram que concordam com a a medida proposta.