O procurador da República Marcellus Barbosa Lima converteu o procedimento administrativo que apura suposto uso irregular das verbas destinadas à construção do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) em inquérito civil público. O VLT deveria interligar Cuiabá e Várzea Grande.
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As obras do VLT chegaram a ser orçadas em R$ 696 milhões, foi contratada por R$ 1.477.617.277,15 bilhão e o valor após os atuais reajustes – sem os discutidos na Justiça Federal - pode chegar a R$ 1,8 bilhão. Deste total, já foram pagos R$ 1.066.132.266,35 bilhão.
Ele explica que cabe ao Ministério Público a função institucional de promover o inquérito civil público para assegurar o efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição.
“Considerando ser função institucional do Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos constitucionalmente assegurados, assim como promover inquérito civil e ação civil pública para a proteção dos direitos difusos e coletivos, tal como determina o artigo 129 da Constituição Federal”.
