O Tribunal de Justiça determinou que 35 famílias residentes no Bairro Jardim Pitaluga, em Barra do Garças, permaneçam na área ocupada, atendendo recurso de apelação interposto pela defensora pública Lindalva de Fátima Ramos. O recurso foi impetrado após o Juízo do município julgar improcedente a Ação de Manutenção de Posse.

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Conforme Lindalva, uma das autoras da ação interposta em 2007, todas as famílias possuem posse pacífica e de boa-fé dos lotes onde residem. “As famílias que estão no local adquiriram seus lotes por compra ou doação, não sendo grileiros e tampouco pessoas de má-fé. Além disso, à época a maior parte delas já morava no local há mais de cinco anos”.

Em fevereiro daquele ano, no entanto, o proprietário da Imobiliária E.L. Esteves, que elaborou e executou o Projeto do Loteamento denominado Jardim Pitaluga, procurou os moradores e alegou ser proprietário da área, ordenando que as famílias pagassem um valor de R$ 6 mil para permanecer no local e receber a escritura pública. Caso contrário seriam despejadas.

“Todas as famílias inclusas na ação são de baixa renda, suas moradias são humildes e todas mantêm a posse de seus lotes e residências, justificando a propositura da presente ação, a fim de ser o réu compelido a desistir e cessar a turbação que está praticando, sob pena de responder por perdas e danos, além dos demais ônus da sucumbência”, diz trecho da ação.

Ainda conforme Lindalva de Fátima, ainda em 2007, o Juízo de Barra do Garças havia deferido liminarmente o pedido da defensoria pública, entretanto, em 30 de junho de 2013, por o juiz titular da Vara julgou a ação improcedente.