O Mutirão Fiscal ‘Negocie Já’, iniciado na segunda-feira (13), negociou R$ 31.341.036,28 em débitos fiscais nos três primeiros dias. Para chegar nesse valor, 5830 atendimentos foram realizados, sendo que destes 2196 resultaram em acordos.

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Conforme a juíza da Vara de Execução Fiscal e coordenadora do mutirão, Adair Julieta da Silva, esses valores se referem aos débitos fiscais vinculados ao Município de Cuiabá e ao Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). “Esse resultado é muito animador para todos os envolvidos no projeto. Isso nos mostra que estamos no caminho certo e que o trabalho conjunto é de fato a melhor forma de levar serviços de qualidade à população”, afirma a juíza.

Para a procuradora da PGE Gabriela Novis Neves, os resultados se devem em razão dos benefícios que estão sendo oferecidos. “Nós estamos dando um apoio para casos judiciais. Quando é possível, desistimos da penhora para incentivar o acordo desde que se faça o pagamento à vista. Acredito que o contribuinte está vendo que está valendo a pena e por isso está procurando fechar acordos e liquidar seus débitos. Os resultados têm sido positivos tanto para o Estado quanto para a Procuradoria, pois a gente tem a oportunidade de estar mais próximo do cidadão”, destaca.

O secretário-adjunto de atendimento ao cliente da Sefaz, Cláudio Daniel Barão, alerta que além das facilidades de negociação, o resultado positivo também está aparecendo em razão do conforto oferecido aos contribuintes. “As pessoas não precisam vir pessoalmente para fazer a adesão ao parcelamento, pois todas as vantagens já estão disponíveis na página da web do sistema Conta Corrente. O preposto da empresa ou contabilista pode fazer as simulações direto no site”, diz.

A juíza Adair Julieta da Silva lembra que “é dever do poder público criar condições favoráveis para os contribuintes manterem a sua regularidade fiscal, pois além de trazer alívio às pessoas, cada real arrecadado é um real na saúde, na educação ou na segurança”, pontua.

O Mutirão será realizado até o dia 24 de julho, na Arena Pantanal, em Cuiabá. Pode participar qualquer pessoa que esteja em débito com o Estado de Mato Grosso e a Prefeitura de Cuiabá. Nos 12 dias de duração o contribuinte que tiver dívidas fiscais relativas a qualquer tributo estadual (ICMS, IPVA, ITCD) ou municipal (IPTU, ISS) poderá resolver todas as pendências, com vantagens financeiras exclusivas.

O evento é uma parceria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso com o Governo do Estado, por meio da Sefaz e PGE; Município de Cuiabá, por meio da Procuradoria do Município; além do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).