O Tribunal de Justiça realiza a primeira audiência de custódia de Mato Grosso nesta sexta-feira (24), com a participação do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski.

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A audiência ocorre no auditório do Tribunal de Justiça (Antigo Salão Nobre), às 17h, e será presidida pelo juiz Marcos Faleiros da Silva, com participação do Ministério Público, Defensoria Pública ou do advogado do preso.

O projeto audiência de custódia prevê a apresentação do preso em flagrante a um juiz no prazo máximo de 24 horas, para que o magistrado avalie a real necessidade da prisão ou aplique uma medida alternativa ao cárcere. O piloto foi realizado em São Paulo e agora o projeto está sendo expandido. Espírito Santo, Maranhão e Minas Gerais já implantaram e Mato Grosso é um dos 15 estados a receber o projeto até outubro.

De acordo com o ministro Ricardo Lewandowski, a adesão de todos os estados ao projeto audiência de custódia pode resultar em importante economia aos cofres públicos. “O preso custa, em média, R$ 3 mil reais por mês ao Estado. Se lograrmos implantar as audiências de custódia em todo o país até 2016, isso poderá resultar em economia de R$ 4,3 bilhões que poderão ser aplicados em educação, saúde, transporte público, e outros serviços”, disse o ministro.

Inicialmente, o projeto será implantado em Cuiabá e as audiências serão realizadas em um espaço próprio no Fórum Desembargador José Vidal, seguindo as diretrizes do CNJ. Ficará a cargo da 11ª Vara Criminal (Justiça Militar) a análise dos autos da prisão em flagrante, quando gerados das 8h às 18h, nos dias de expediente forense. Por conta dessa nova competência, a vara passa a ser denominada Justiça Militar e Audiência de Custódia (Jumac).