O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, participou nesta sexta-feira (24) da primeira audiência de custódia realizada em Mato Grosso.
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Segundo ele, o objetivo é dar celeridade às ações em que o indiciado é preso em flagrante, além de gerar economia aos cofres públicos. “Um preso custa cerca de R$ 3 mil por mês ao Estado. Ao fim da implantação das audiências de custódia, estamos imaginando colocar em liberdade condicional cerca de 150 mil presos e economizar a partir daí cerca de R$ 4,3 bilhões que poderão ser aplicados em educação, saúde, infraestrutura e outros serviços públicos essenciais”, afirmou o ministro.
Lewandowski afirmou que o Brasil possui atualmente uma população carcerária de 600 mil presos e que a prática da audiência de custódia não representa apenas o cumprimento de um tratado internacional de direitos humanos, que é o Pacto de San Jose da Costa Rica. “Além da economia, representa um avanço civilizatório importantíssimo”, garante o ministro.
As audiências de custódia acontecem quando alguém é preso em flagrante. Imediatamente, o indiciado é levado ao juiz, que deverá determinar se ele permanece preso, se cumprirá medidas cautelares, como o uso de tornozeleira, ou se não há razões para a continuação de uma ação.
O juiz Marcos Faleiros será o coordenador do projeto em Cuiabá. “Isso não significa dizer impunidade ou riscos à sociedade, colocando em liberdade indivíduos perigosos”, frisa.
“O juiz fica à disposição de segunda a sexta-feira. Quem for preso nos finais de semana e feriados deve esperar o próximo dia útil para se apresentar na audiência de custódia”, explicou a corregedora-geral de Justiça, desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak.
A desembargadora acrescenta ainda que a implantação da audiência de custódia é um divisor de águas. “As medidas que visam garantir os direitos fundamentais são imprescindíveis ao próprio alicerce social. E todos nós somos responsáveis pela sociedade. As políticas públicas precisam humanizar e não desumanizar”, defende.
Dados do último mutirão realizado pelo CNJ em Mato Grosso, em agosto de 2014, apontavam população carcerária de 9,8 mil presos, sendo 57,6% provisórios. Segundo levantamento divulgado recentemente pelo Ministério da Justiça, relativo a dados de junho de 2014, o estado é o décimo com maior taxa proporcional de aprisionamento, com 321,2 detentos para cada 100 mil habitantes.
