As juízas Graziele de Lima e Karine Bessegatto, da 1ª e da 2ª Varas do Trabalho de Várzea Grande, se reuniram com a assessora jurídica da Aurora Construtora, Thais Sversut Acosta, e do administrador judicial, Luiz Alexandre Cristaldo, uma vez que o Grupo Aurora encontra-se em recuperação judicial desde abril deste ano, para tratar da quitação de direitos trabalhistas de cerca de 500 ex-empregados.

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Entre as alternativas propostas, destaca-se a possibilidade de inclusão no plano de recuperação judicial, de forma privilegiada, os créditos trabalhistas reconhecidos por meio da Justiça do Trabalho, com a responsabilidade solidária do Grupo Aurora que não poderão sofrer novo deságio perante o plano, seja o atual ou outro que eventualmente venha a ser apresentado.

Ficou acertado ainda que nos acordos serão feitos os pagamentos integrais das verbas rescisórias (saldo de salário, salários eventualmente atrasados, férias acrescidas de um terço, 13º salários, depósitos de FGTS e multa de 40%).

Em relação às ações judiciais ajuizadas pelo sindicato, sugeriu-se que seja previsto nos acordos um valor fixo de 250 reais por trabalhador, a título de honorários assistenciais (que também serão habilitados), proposta que será levada à entidade sindical.

Ao final das discussões sobre a habilitação dos créditos trabalhistas no plano de recuperação judicial do Grupo Aurora, da forma de sua implementação e posterior quitação, as magistradas definiram por apresentar a proposta aos trabalhadores em reunião ampliada, inclusive com a participação das empresas envolvidas e seus representantes, em data a ser definida posteriormente.

O Grupo Aurora afirmou que consolidou-se em um dos maiores conglomerados de construção civil de Mato Grosso, com foco voltado para a construção de unidades habitacionais, sendo a atividade mercantil desenvolvida com a mesma estrutura administrativa, sediada em Cuiabá, mesma contabilidade e colaboradores, que está suportando crise econômico-financeira somente superável mediante a intervenção do Poder Judiciário, através do presente remédio jurídico-legal.

Dentre os principais trabalhos do Grupo Aurora, destacam-se os projetos vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). Entretanto, ao longo do ano de 2013, o grupo passou a enfrentar reiterados atrasos nos pagamentos dos contratos do PMCMV, que culminaram em necessidade de endividamento, aumento de despesas financeiras, retração das linhas de crédito, aumento da rotatividade dos funcionários, perda de mão-de-obra qualificada e queda na produtividade.