O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso negou um agravo regimental (recurso) sobre mandado de segurança interposto pela Câmara Municipal de Várzea Grande, contra decisão da 58ª Zona Eleitoral, que determinou a posse da prefeita diplomada Lucimar Sacre Campos (DEM) e seu vice Arilson Arruda (PRTB). O recurso buscava que Jânio Calistro do Nascimento (PMDB), presidente da Câmara, assumisse o cargo de prefeito até convocar eleições indiretas para escolher o novo chefe do Poder Executivo municipal.

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“Acordam os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, por maioria, em conhecer e negar provimento ao agravo regimental”, informa a o andamento processual. Conforme os autos, a parte requerente (Câmara de VG), rogou pela realização de eleições indiretas, argumentando que o mandato restante é curto para que a atual prefeita assuma o cargo.

“Inconformada, a Impetrante alega que não há se falar em diplomação e posse daqueles que ficaram em segundo lugar nas eleições municipais, em ocorrendo a cassação do diploma do prefeito e do vice, após o decurso de mais de 50% (cinquenta por cento) do prazo do mandato”, argumentava o requerente nos autos.

Walace Guimarães foi cassado pela Justiça Eleitoral no dia 5 de maio, por suspeita de gastos ilícitos. Monocraticamente, o pedido liminar para novas eleições foi negado pelo magistrado Alberto Pampado Neto, no dia 7 de maio. Após a posse de Lucimar Campos, o Tribunal declarou que análise do mandado de segurança havia restado prejudicada. O agravo regimental tenta revisar a decisão.