Ele tentou, de novo, mas o Tribunal Regional Eleitoral em Mato Grosso (TRE–MT) na figura do juiz Lídio Modesto da Silva Filho, julgou como improcedente o pedido do ex-prefeito Walace Guimarães (PMDB) e seu vice, Wilton Pereira (PR), para voltarem à Prefeitura de Várzea Grande.
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O argumento, em defesa do ex-prefeito e seu vice, era que a decisão pela cassação deveria ser suspensa, uma vez que foram feitas modificações consideráveis no Código Eleitoral Brasileiro. A nova lei (nº 13.165/2015), apontada no recurso de Walace e Wilton, é de 25 de setembro deste ano e considera que a cassação do mandato de um gestor só pode ocorrer com a confirmação via votação de todos os membros do TRE. E que, mesmo cassado, deve ser feita uma nova eleição, caso ocorra antes dos seis meses finais do mandato do político cassado. Por tanto, a defesa pleiteou que Walace voltasse ao cargo executivo de VG, até que TRE julgasse o recurso de reversão da cassação.
No entanto, na visão do juiz Lídio Modesto da Silva Filho, a nova lei não se aplica ao pedido de Walace, uma vez que a investigação e sua cassação, em 2013, ocorreram antes da promulgação da nova lei. O magistrado considerou ainda que já existe todo um trabalho despendido pela justiça, que não pode ser descartado por uma nova lei.
“A questão a ser enfrentada é sabermos se uma lei, recentemente editada, pode cancelar todo o trabalho desenvolvido por esta Justiça desde 07/01/2013 [...] isto é, uma lei geral pode cancelar os trabalhos realizados em um caso concreto, sem afrontar os princípios mais elementares de nosso ordenamento jurídico?”, consta no processo.
O TRE negou outras duas tentativas de Walace em reverter sua cassação. Na primeira delas, o juiz Lídio Modesto entendeu que não havia plausibilidade no pedido, pois a decisão que cassou os mandatos “está em consonância com a legislação eleitoral”.
Walace foi cassado no dia 5 de maio deste ano, sob acusação de ter cometido caixa dois nas eleições de 2012. No pleito, o peemedebista não obteve mais de 50% dos votos válidos, o que garantiu o direito de Lucimar de assumir. A decisão que determinou a queda de Walace foi estabelecida pelo magistrado juiz José Luiz Leite Lindote.
Também no dia 8 de setembro, o Pleno do TRE julgou desfavoravelmente a ação cautelar de Walace, que tinha o mesmo objetivo, derrubar a decisão que determinou sua cassação.
.jpg "TRE julga improcedente pedido de Walace Guimarães para voltar a Prefeitura de VG")
