A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, em desmembrar o inquérito proveniente da Operação Ararath afetou de forma direta a figura do procurador geral de Justiça de Mato Grosso, Paulo Prado. Nome que consta da apuração, o representante do Ministério Público deve ser investigado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Justificando a citação, Prado afirmou que uma suposta ligação entre o Promotor de Justiça Marcos Regenold, que à época atuava no GAECO, e o ex-secretário de Fazenda Éder Moraes teria gerado as suspeitas. Acusado pelo MPF de ajudar Eder, Regenold já foi inocentado no Conselho Nacional do Ministério Público.
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A deliberação contra Prado, em desmembramento da Ararath, datada do dia 3 de agosto, segue parecer do procurador geral da República, Rodrigo Janot. Por prerrogativa de função, além do representante máximo do MP em Mato Grosso, Regenold e o juiz Roberto Seror serão examinados pela Corte do TJMT, sobre possíveis cometimentos de crimes contra o sistema financeiro. As informações levantadas pela Ararath apontam "anomalias" estimadas em mais de R$ 500 milhões entre 2008 e 2012.
Marcos Regenold, indicado como elo entre Prado e a Ararath, foi julgado e absolvido no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por ter supostamente agido em favor do ex-secretário Éder de Moraes, na tentativa de ajudá-lo a direcionar e desviar o foco das investigações da Polícia Federal na Operação.
Em nota divulgada nesta sexta-feira (04), o procurador geral de Justiça “afirma estar tranquilo por não existirem fatos novos, além dos que já foram investigados pela Corregedoria Nacional do CNMP e Corregedoria-Geral do Ministério Público”. Prado buscou esclarecer, ainda, “que a decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal não determina a realização de investigação a nenhum membro do Ministério Público, apenas remete o processo ao foro de origem reconhecendo que o STF não tem competência para dar andamento a matéria na esfera penal”.
Na mesma decisão do ministro Dias Toffoli, foi determinado que Eder Moraes, já condenado a 69 anos de prisão, continue com os autos na 5ª Vara da Justiça Federal em Mato Grosso. Sem privilegio de foro, o ex-deputado José Geraldo Riva, o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo, e o ex-governador Silval Barbosa também figurarão na Justiça Federal de MT.
Os procuradores de Estado João Virgílio, Jenz Prochnow, Dorgival Veras de Carvalho, além do prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB) e do deputado estadual Gilmar Fabris (PSD), são alvos da investigação que tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi remetida a cópia do processo para a investigação dos fatos atribuídos ao conselheiro do TCE, Sérgio Ricardo, e ao desembargador afastado Evandro Stábile. Na Suprema Corte (STF), proseguirá apenas o inquérito relativo ao senador Blairo Maggi.
CPI do MPE
O contexto turbulento e com traços nuviosos vivido por Paulo Prado pode ser rematado pela Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembléia Legislativa que pretende investigar o Ministério Público de Mato Grosso.
Durante uma CPI que tratava sobre sonegação fiscal, Eder Moraes, que participava como parte depoente, apresentou documentos sobre supostas irregularidades praticadas por membros do MPE na emissão e posterior venda cartas de créditos.
Uma lista com nomes de procuradores e promotores que teriam recebido cerca de R$ 10 milhões entre 2008 e 2009. Objeto semelhante foi apurado em uma das fases da Operação Ararath. Ao total, foram 45 cartas de crédito, parte delas assinadas pelo procurador-geral Paulo Prado, parte pelo ex-procurador-geral Marcelo Ferra.
Contrariando as afirmações sobre possíveis irregularidades, diversos órgãos firmarão posicionamento em apoio ao MPE. O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), por exemplo, divulgaram nota pública pela “atuação independente e firme” do que serão investigados na Comissão Parlamentar de Inquérito.
Para os interessados em defender o Ministério público, uma CPI criada por deputados constantemente investigados seria apenas uma tentativa de intimidação, servindo assim, como uma réplica sobre as ações penais movidas contra a Assembléia Legislativa.
O próprio Paulo Prado, em declaração dada antes da reunião do CNPG, realizada na tarde da última quinta-feira (03), em Cuiabá, afirmou que é melhor fechar o Brasil e ir embora para outro país caso a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará o Ministério Público Estadual (MPE) possua membros alvos de ações movidas pelo MPE.
“Porque é fim do principio ético e legal, alguém processado pelo Ministério Público, que responde inúmeras ações do Ministério Público, fazer parte de uma CPI. Alguém que está sendo processado, têm várias ações, é até ficha suja, de repente querer fazer parte de uma CPI. Aí meus amigos, vamos fechar as portas do Brasil e mudar para outro país do planeta. Aí é o fim da picada”, asseverou Paulo Prado.
Na CPI foram anunciados extra-oficialmente como membros os deputados José Carlos do Pátio, Leonardo Albuquerque (PDT), Oscar Bezerra (PSB), Pery Taborelli (PV) e Wilson Santos (PSDB). Desses, somente Leonardo não foi alvo de ação do MPE até o momento.
Ainda em dezembro de 2015 a “rinha” envolvendo o Poder Legislativo estadual e O Ministério Público, que desabrocha em questões políticas e judiciais presentes nos agitados últimos anos de Mato Grosso, provavelmente reservará novos temas de conflitos, refletindo, assim, na administração pública.
