O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do promotor André Luis de Almeida, determinou abertura de inquérito civil para apurar eventuais atos de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito envolvendo o ex-procurador do Estado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, conhecido como Chico Lima. Em caso recente, revelado pela Operação Sodoma,Chico teria sido responsável pela lavagem de R$ 499.998 em propina na factoring FMC Recuperação de Crédito Ltda. a mando do Silval Barbosa (PMDB).
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A Procuradoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público do MPE, em documento assinado em 9 de dezembro de 2015, determina que se oficie a 14ª Promotoria de Justiça Criminal Especializada na Defesa da Administração Pública e da Ordem Tributária visando instruir na apuração criminal em trâmite no Procedimento Preliminar de Inquérito. Também determinou que se oficie a Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública, requisitando eventuais provas que possa ensejar ato de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito ou dano ao erário cometido por Chico Lima.
Por fim determinou a nomeação da assistente ministerial Djainer Crozetta Teixeira para secretariar os trabalhos de investigação que complementarão o inquérito.
O
Olhar Jurídico está em busca da defesa de Chico Lima, mas ainda não conseguiu contato.
Contexto:
Conforme noticiado pelo Olhar Direto em 18/09/2015:
Frederico Muller Coutinho, sócio da empresa de factoring, relatou em depoimento à Polícia Civil que Chico Lima levou seis cheques no valor de R$ 83.333 para trocar, totalizando quase meio milhão de reais. Parte desse valor foi entregue a Chico em dinheiro, e a maioria foi trocado por cheques de outros clientes da factoring.
Frederico relatou que ficou preocupado quando soube quem era Chico Lima, “sabendo que essa pessoa era vinculada ao Governador Silval Barbosa e, que seria a pessoa responsável fazer a ‘correria’ em levantar dinheiro para o Grupo Político do Silval Barbosa. Em virtude disso pediu ao seu sócio Filinto procurar Chico Lima para saber a origem desse crédito, tendo Chico Lima confirmado para Filinto que esses valores eram destinados ao grupo político do Governador Silval Barbosa”, conforme trecho do depoimento.
O sócio da factoring declarou, ainda, que na reunião realizada entre Chico Lima e seu sócio Filinto, o procurador disse: “não posso assinar uma promissória em meu nome, assumindo uma dívida pelo fato de estar aqui representando interesse do Silval Barbosa”. E completou: “... valores como esse pro Silval é (sic) igual banana na guela de véio". Consta ainda nos autos que, por ordem Chico Lima, foi feito um depósito no valor de R$ 25.000 para o ex-chefe de gabinete do então governador Silval Barbosa, Silvio Correa.
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