O Ministério Público de Mato Grosso instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para investigar supostas irregularidades na execução do Contrato n.º 344/2013-SETPU, firmado entre o Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana, e a empresa EBC – Empresa Brasileira de Construções Ltda., no dia 29 de dezembro de 2013, durante gestão Silval Barbosa, no valor de R$ 12,9 milhões.

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O procedimento, assinado pela promotora de Justiça Audrey Ility, examinará execução de serviços de revitalização da Rodovia MT-220, perímetro pertencente ao município de Sinop. A instauração obedeceu “manifestação sigilosa” registrada no Sistema da ouvidoria do MP/MT.

Conforme o documento, o Estado se limitou a encaminhar fotocópia do contrato, de algumas planilhas e orçamentos e a informar que a obra está paralisada, não esclarecendo o motivo da paralisação, os valores efetivamente pagos em decorrência do contrato e as medidas adotadas para fiscalizar a obra.

Assim, para o embasamento do procedimento, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, na pessoa do Secretário, foi notificado sobre a investigação, requisitando que, no prazo de 30 dias, informe o motivo da paralisação da obra.