O Ministério Público Estadual, por meio da 36ª Promotoria de Justiça de defesa do Patrimônio Público, instaurou inquérito civil contra a Assembleia Legislativa de Mato Grosso e a empresa Ícone Comunicação Integrada, para apurar possíveis “violações aos Princípios Administrativos”.

Leia mais:
Justiça recebe ação contra Riva, Bosaipo, Silval e mais três por suposto contrato sem licitação na AL

Conforme portaria assinada pelo promotor Gilberto Gomes, o procedimento investigatório seguirá sob sigilo. Em consulta processual no Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP), é possível notar que a averiguação foi instaurada no dia 21 de dezembro de 2015. Inicialmente os autos receberam como destino de distribuição os cuidados do promotor Clovis de Almeida Junior.

Após a portaria ser assinada, foram enviados ofícios à JUCEMAT (Junta Comercial do Estado de Mato Grosso), ao Procurador Geral da Assembleia Legislativa e à Secretaria de Fazenda, comunicando sobre o feito.

Conforme os autos, o inquérito foi instaurado considerando que “deve a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios pautar-se pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.

Em contato com o Olhar Jurídico, a AL-MT afirmou que “vai colaborar com todas as informações que forem requisitadas por qualquer órgão de controle, afim de esclarecer todos os fatos”. A reportagem tentou entrar em contato por telefone com Paola Carlini, jornalista fundadora da Íconi, porém, não obteve repostas.