O Juiz Federal Jeferson Schneider negou na tarde de ontem o pedido para a anulação da posse do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT), feito em uma ação popular assinada por quatro mato-grossenses. Esta foi só mais uma das mais de 50 ações movidas nos Tribunais Regionais Federais de todo o país contra a posse de Lula.

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Na ação movida em MT, os autores argumentam desvio de finalidade para justificar o pedido. De acordo com eles, Lula assumiria o ministério com a intenção de gozar da prerrogativa de foro. O argumento se apoia no conteúdo de grampos telefônicos divulgados pela Polícia Federal entre Lula e a presidente Dilma Rousseff (PT).

Antes da decisão de Schneider, os juízes federais Itagiba Catta Preta e Graziela Bündchen haviam deferido pedidos similares, suspendendo a posse de Lula. As duas decisões foram derrubadas posteriormente e o caso foi parar no Supremo Tribunal Federal.

Após a decisão de em MT Jeferson Schneider, o também mato-grossense Gilmar Mendes, ministro do STF, decidiu por manter Lula fora da Casa Civil. A defesa de Lula e do governo ainda podem recorrer, o que levará a decisão para o colegiado do Supremo.

Sem elementos suficientes, sem benefícios

Para o juiz federal Jeferson Schneider, as gravações não são suficientes para comprovar que a posse de Lula tem o mero intuito de garantir prerrogativa de foro. “A prova documental encartada nos autos é insuficiente para estabelecer a real causa da nomeação do Ministro, especialmente, se tratando de alguém que aparentemente reúne todas as condições para exercer o cargo".

Avalia ainda que a posse não garante a Lula benefícios perante a lei. “Não se revela o perigo do dano, visto que o mesmo continuará a ser investigado no âmbito da mesma operação, porém perante o Excelso Supremo Tribunal Federal”, diz trecho da decisão.