O desembargador afastado Evandro Stábile, condenado pelo crime de corrupção passiva, segue cumprindo pena (seis anos de prisão) no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC). A rotina do magistrado vinculado ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso é composta, além da privação de liberdade, por privilégios previstos para reeducandos com bom comportamento. O repórter fotográfico do Olhar Direto, Rogério Florentino, fez imagens exclusivas de Stábile instalando uma antena de TV. As cenas foram capturadas nesta terça-feira (10).

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Conforme informações da assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Justiça de Direitos Humanos (SEJUDH), presos com bom comportamento têm direito a “regalias”. O aparelho televisor seria um exemplo. Os reeducandos podem, ainda, requerer “horas” para trabalho e estudo, como uma forma de ocupação.

Ainda segundo a SEJUDH, 30 pessoas estão detidas atualmente no CCC. Os horários do “banho de sol” e de outras atividades variam, por questões de segurança. As celas são preenchidas por quatro presos.

Atendendo pedido, a Secretaria reformou uma sala, equiparando-a com uma “Sala de Estado Maior”. De acordo com o Estatuto da Advocacia, as Salas de Estado Maior devem oferecer instalações e comodidades condignas para os advogados presos. A prerrogativa vale até que as condenações transitem em julgado, ou seja, que não haja mais possibilidade de recurso.

Evandro Stábile poderá ocupar as novas instalações, porém ainda aguarda decisão do magistrado Geraldo Fidélis, da Vara de Execuções Penais. Após ser fotografado pela reportagem, o desembargador afastado retornou à cela.



Condenação e prisão

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aprovou no dia 6 de abril o início imediato da execução da pena (antes do trânsito em julgado) do desembargador Evandro Stábile, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Ele foi condenado pelo STJ, em ação originária, a seis anos de prisão em regime fechado pelo crime de corrupção passiva (venda de sentença).

Tratou-se da primeira decisão da Corte Especial, formada pelos 15 ministros mais antigos do STJ, a aplicar o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da interpretação do artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal.

O julgamento contou com o voto-vista da ministra Laurita Vaz, que acompanhou a relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, para determinar a expedição imediata do mandado de prisão para execução provisória da pena.

Por oito votos a seis, venceu a tese da relatora de que a expedição do mandado de prisão deve ser posterior à publicação do acórdão condenatório. No caso do desembargador Evandro Stábile, o acórdão condenatório foi publicado no dia 2 de fevereiro.



Asafe

A condenação é resultado da Operação Asafe, deflagrada em 2010 pela Polícia Federal, que investigou venda de sentenças na Justiça em Mato Grosso. Durante a ação, nove pessoas foram presas e foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão, inclusive, na residência do próprio desembargador. À época, Stábile era presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).