Está nas mãos do juiz da Quinta Vara Federal, Jeferson Schneider, a decisão que poderá botar de volta o ex-secretário de Fazenda, Eder de Moraes Dias, atrás das grades ainda nesta sexta-feira (13). O magistrado deu 72h para que a defesa novamente exerça o contraditório sobre o pedido de prisão feito em dezembro de 2015 pelo Ministério Público Federal (MPF).
Em entrevista concedida ao
Olhar Jurídico no inicio da tarde desta quarta-feira (11), os advogados de Eder Moraes, Ricardo Spinelli e Fabian Feguri, explicaram a dificuldade da defesa em reforçar a comprovação do suposto defeito na tornozeleira eletrônica que o réu usava, e cuja violação levára-o de volta ao Centro de Custódia de Cuiabá (CCC) em dezembro daquele ano e questionam a retomada de um pedido que já havia sido apreciado e julgado.
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Na última segunda-feira (09), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu ordem de ofício para anular a decisão que decretou a prisão preventiva do ex-secretário. A decisão anulada por Dias Toffoli foi estabelecida pelo magistrado Jeferson Schneider, que determinou sua soltura na noite na última terça-feira (10).
Entretanto, o juiz da Quinta Vara Federal de Mato Grosso tornou a por em pauta, em menos de 24h, o pedido de prisão de Eder. Protocolizado pelo órgão acusado, o MPF, em dezembro de 2015. O pedido é o mesmo que o pôs atrás das grades naquela ocasião. Diante do caso, o magistrado de Cuiabá determinou que a defesa possui cerca de 72h para exposição do contraditório. Se ela não convencer a Justiça, Eder Moraes volta para as grades do CCC.
Entretanto, para os advogados do ex-secretário, a defesa se vê prejudicada. O que reforçaria a comprovação de que a tornozeleira de Eder Moraes apresentara defeito e que, portanto, o réu não teve o intuito de violar a medida cautelar, seria uma perícia técnica. Porém, a perícia fica impossibilitada diante do fato de que “houve uma decisão unilateral em retirar o objeto do réu, no dia 07 de dezembro”, colocando-o em outro réu, de modo que nunca mais puderam ter contato com o objeto, explicou o advogado. “Inclusive a tornozeleira hoje se encontra junto à outro réu. Como poderemos fazer uma perícia?”, questionou o advogado.
Diante do impasse, defesa e réu se reúnem desde a manhã desta quarta-feira (11), para debater a estratégia a ser apresentada para Justiça Federal. Quanto ao réu, “ele está abatido, natural de quem passou tantos dias na prisão”, avaliou a defesa, “uma prisão indevida”, concluiu.
