O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, negou pedido liminar pleiteado pelo ex-deputado estadual José Geraldo Riva para trancar a ação penal proveniente da “Operação Ventríloquo”, que investiga um desvio de aproximadamente R$ 10 milhões na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A decisão foi estabelecida no dia 29 de abril.

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Conforme os autos, Riva salienta que durante uma audiência de instrução e julgamento realizada no dia 26 de novembro de 2015 foi “convidado a se retirar”, já que sua presença, de acordo com a juíza Selma Rosane Arruda, magistrada de responsável por conduzir o processo, poderia causar “constrangimento à testemunha”, no caso, o advogado Joaquim Fabio Mielli, delator premiado.

Segundo a defesa do ex-parlamentar, a lei dá direito ao colaborador apenas de não manter contato visual com os demais acusados. O fato de Riva ter sido retirado da sala de audiências prejudicaria à ampla defesa e ao contraditório.

Em sua decisão, o ministro esclareceu sobre o contexto dos fatos, salientando, porém, que pleito liminar imbrica-se com o próprio mérito da impetração, que será analisado oportunamente. “De fato, o Tribunal de origem consignou não haver qualquer prejuízo à defesa, em virtude da retirada do recorrente da sala da audiência, uma vez que permaneceu no corredor do fórum, ‘nada impedindo que seu advogado o questionasse sobre aspectos específicos que a ele estavam sendo imputados’”.

No mérito, Riva pugna pela anulação da audiência e dos atos subseqüentes.

Entenda o caso

Denúncias do Ministério Público versam sobre suposto desvio de aproximadamente R$ 9,6 milhões na Assembleia Legislativa do Estado. O ex-parlamentar seria o chefe do “grupo”. São réus no processo, além de Riva, o advogado Julio Cesar Domingues, o ex-procurador-geral da Assembléia Legislativa, Anderson Flávio de Godoi e o ex-secretário geral do mesmo órgão, Luiz Marcio Bastos Pommot.

A Operação Ventríloquo teve início com a delação premiada de Fábio Mielli, representante do banco HSBC. Segundo o MPE, o então presidente afastado da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Riva, teria determinado o pagamento de uma dívida na integralidade de R$ 9,6 milhões, em face à instituição financeira, relativa a débitos em atraso da contratação de seguros saúde para os servidores da Casa de Leis, desde que metade do montante fosse desviado.

Neste processo, José Geraldo Riva responde pela prática, em tese, dos crimes de constituição de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro. Atualmente, ele se encontra detido provisoriamente no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC).

Na última audiência da ação, José Riva decidiu confessar e apontou envolvidos no caso.