A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de liberdade em habeas corpus impetrado pelo desembargador afastado Evandro Stábile, peso no Centro de Custódia de Cuiabá após ser condenado por corrupção passiva.

Leia mais:
Ministro vê urgência em pedido por liberdade de Barbosa, mas pede opinião da PGR e adia decisão

Ele foi condenado pelo STJ, em ação originária, a seis anos de prisão em regime fechado pelo crime de corrupção passiva (venda de sentença).

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aprovou no dia 6 de abril o início imediato da execução da pena (antes do trânsito em julgado) do desembargador.

Tratou-se da primeira decisão da Corte Especial, formada pelos 15 ministros mais antigos do STJ, a aplicar o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da interpretação do artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal.

O julgamento contou com o voto-vista da ministra Laurita Vaz, que acompanhou a relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, para determinar a expedição imediata do mandado de prisão para execução provisória da pena.

Asafe

A condenação é resultado da Operação Asafe, deflagrada em 2010 pela Polícia Federal, que investigou venda de sentenças na Justiça em Mato Grosso. Durante a ação, nove pessoas foram presas e foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão, inclusive, na residência do próprio desembargador. À época, Stábile era presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).