O promotor de Justiça Gilberto Gomes, da 9ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, instaurou inquérito civil para investigar supostas irregularidades em uma licitação valorada em R$ 1.375.576,40 na Secretaria de Estado de Educação. Um servidor público seria proprietário da empresa.

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Conforme os autos, a representação teve inicio após fatos noticiados por uma cidadã. O contato teria relatado ocorrência de irregularidade no pregão nº 005/2015. A empresa Barão Tur Transportes e Terceirização Ltda sagrou-se vencedora no certame.

Ainda conforme noticiado, foi protocolizado recurso junto a Seduc com o fim de promover revisão da referida licitação devido ao fato da empresa vencedora ser propriedade de um servidor público estadual.

Segundo a portaria nº 20/2016, os fatos narrados contêm indícios razoáveis de irregularidade. Porém, o aprofundamento das investigações é medida necessária antes da adoção de processo judicial.

Ao instaurar o inquérito, o promotor determinou que a Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat) encaminhe ao MPE documentos referentes à 4ª e 5ª alteração contratual da empresa Barão Tur.

Foi requisitado ainda que o órgão apresente cópias de publicações oficiais de nomeação do servidor Marcelo Gonçalves Padilha. Também foi requerido que o secretário de Estado de Educação preste informações sobre os autos.