O magistrado Bruno D’Oliveira Marques, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, recebeu a denúncia protocolizada pelo Ministério Público de Mato Grosso em face de 22 acusados de participação em um esquema para fraudes em licitações na Secretaria de Educação (Seduc). A decisão é do dia 20 de maio.

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Conforme os autos, além do recebimento, foi deferido o compartilhamento de provas com a 35ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa da Capital para a instauração de novas investigações. Os acusados deverão apresentar, após intimação, resposta à acusação, no prazo de 10 dias.

No caso, segundo o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), vinculado ao MPE, as 22 pessoas, entre servidores públicos e empresários, cometeram crimes de constituição de organização criminosa, formação de cartel, corrupção passiva e fraude a licitação.

De acordo com o Gaeco, levando-se em conta as imputações contidas na denúncia, as penas que poderão ser aplicadas aos empresários variam individualmente de 24 a 58 anos de reclusão.

Já o empreiteiro Giovani Belatto Guizardi, acusado de ser o arrecadador de propina, e os servidores públicos Fábio Frigeri e Wander Luiz dos Reis poderão ser condenados entre 62 a 162 anos de reclusão. O cálculo final levará em conta a quantidade de delitos praticados pelos denunciados de forma reiterada.

Conforme a denúncia, a estrutura da organização criminosa era composta por 3 núcleos: de agentes públicos, operações e empreiteiros, sendo este último liderado por Luiz Fernando da Costa Rondon, Leonardo Guimarães Rodrigues e Esper Haddad Neto. O principal operador do esquema criminoso, segundo o Gaeco, era o empreiteiro Giovani Belatto Guizardi.

Consta na denúncia, que Guizardi atuava na obtenção de informações privilegiadas na Secretaria de Estado de Educação, bem como na solicitação de vantagem indevida aos empreiteiros que tinham contratos na referida Secretaria.

Provas produzidas nos autos demonstram, ainda, que ele possuía grande poder de influência na Seduc e seu nome foi citado inúmeras vezes por servidores públicos como sendo a pessoa que resolveria os entraves burocráticos dos empreiteiros que buscavam receber valores da execução dos contratos.

Segundo o coordenador do Gaeco, promotor de Justiça Marco Aurélio de Castro, a denúncia demonstra “de forma cabal a estruturação criminosa do grupo que atuava para fraudar licitações e corromper servidores públicos. As investigações continuam no sentido de elucidação de outros fatos que chegaram ao conhecimento do Grupo Especializado”, afirmou.