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Terça-feira, 16 de julho de 2024

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DECISÃO

Ministro nega retirada de tornozeleira, mas juíza autoriza ida de jornalista acusado de extorsão à Expoagro e encontro gourmet

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Ministro nega retirada de tornozeleira, mas juíza autoriza ida de jornalista acusado de extorsão à Expoagro e encontro gourmet
Derrotado no Superior Tribunal de Justiça ao pedir pela revogação das medidas alternativas à prisão decretada por suposta prática de extorsão, o jornalista Max Feitosa Milas alcançou em Mato Grosso, sob o julgamento da magistrada Selma Rosane Arruda, o direito de participar da 52ª Expoagro e do 1º encontro de Gastronomia Gourmet Unicesumar.


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Max é acusado de extorquir políticos e empresários de Mato Grosso. Entre as supostas vítimas estão o ex-governador Silval Barbosa e o ex-secretário de Estado Pedro Nadaf.

No STJ, no dia 24 de junho, o ministro Joel Ilan Paciornik negou pedido liminar que buscava tornar desnecessários o cumprimento das seguintes medidas: uso de tornozeleira eletrônica, proibição de ausentar-se da comarca, comparecimento mensal em juízo e recolhimento domiciliar noturno.

Ocorre que na Justiça de Mato Grosso, na Sétima Vara Criminal, a juíza Selma Arruda concedeu ao réu a autorização para participação, em horário noturno, na 52ª Expoagro e no 1º encontro de Gastronomia Gourmet Unicesumar.
As autorizações foram concebidas, segundo a magistrada, para que Max exerça sua função de jornalista. O acusado deverá trazer aos autos documentos que comprovem que realizou a cobertura jornalística dos eventos.

O caso

Max é acusado pelo Ministério Público de, junto com Antônio Carlos Milas, Antônio Peres Pacheco, Haroldo Ribeiro, Maycon Feitosa Milas, e Naedson Martins da Silva, extorquir políticos e empresários de Mato Grosso.

Conforme os autos, os réus utilizavam a empresa Grupo Milas de Comunicação como suporte para a prática das extorsões. Constam como vítimas arroladas ao processo: o ex-governador, Silval da Cunha Barbosa; O ex-secretário de Casa Civil, Pedro Jamil Nadaf; José Ari de Almeida, Filinto Muller, Emmanuel de Araújo, Marilena Aparecida Ribeiro, Alla Exupery de Araujo, Leonardo da Silva Cruz, Pascoal Santullo, Sidnei Garcia e Willian Paulo Mischur.

A denúncia teve origem no Inquérito Policial instaurado pela Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Administração Pública, cujas investigações se originaram de ofício encaminhado pela prefeitura de Cuiabá, informando sobre suposta quebra de sigilo fiscal da empresa Stelmat Teleinformática Ltda.

Em análise ao Sistema de Gerenciamento de Arrecadação (GAT), constatou-se que o servidor Walmir Correa estaria realizando acessos indevidos ao sistema, com a finalidade de obter informações de diversas empresas, inclusive da Stelmat Teleinformática Ltda.

Encerradas as investigações, a autoridade policial apurou que havia um esquema criminoso enredado pelos denunciados, os quais, de posse das informações obtidas ilegalmente do banco de dados da prefeitura, praticavam o crime de extorsão contra empresários e políticos do Estado.

Antonio Carlos foi reconhecido como o líder do grupo, sendo ele, segundo o MPE, o responsável pela escolha das vítimas, bem como por marcar as reuniões. Os acusados Max e Maycon, ambos filhos de Antonio Carlos, eram os responsáveis pelas as pesquisas no sistema da prefeitura, nas quais utilizavam a credencial do servidor Walmir Correa. A extração das informações que seriam utilizadas para a extorsão também era esporadicamente praticada por Antonio Peres, Haroldo e Naedson.

Por sua vez, ainda segundo o MPE, Antonio Carlos, Max e Maycon eram os responsáveis pelas visitas às vítimas, nas quais eram apresentadas os documentos e posteriormente eram constrangidas a firmar contrato de aquisição de mídia ou ainda, efetuar pagamento de vantagem pecuniária a título de patrocínio para a empresa dos réus, sob a ameaça de divulgação das informações fiscais sigilosas nos veículos de comunicação pertencentes à família.
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