Olhar Jurídico

Segunda-feira, 29 de julho de 2024

Notícias | Criminal

RÊMORA

Empresário acusado de cobrar propinas em cartel de R$ 56 milhões é apontado como “secretário de fato” na Seduc

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Empresário acusado de cobrar propinas em cartel de R$ 56 milhões é apontado como “secretário de fato” na Seduc
O empresário Giovani Belatto Guizardi, dono da Construtora Dínamo, seria o verdadeiro secretário de Educação em Mato Grosso entre outubro de 2015 e maio de 2016. A afirmação foi exposta pelo Ministério Público Estadual na última fase da operação Rêmora, denominada "Locus Delicti" e executada na última quarta-feira (20).


Leia mais:
Defesa de Permínio diz que juíza "driblou o TJ" ao decretar prisão e vai pedir nulidade


Os investigadores consideram que Guizardi, supostamente responsável pela arrecadação da propina paga no cartel das obras realizadas a mando da Educação (Seduc) também cobriria a atuação de Permínio Pinto (PSDB), escolhido pelo governador Pedro Taques (PSDB) como Secretário Estadual da pasta.

A expressão “secretário de fato” é repetidamente utilizada pelos promotores de Justiça Carlos Roberto Zarour e Marcos Bulhões para qualificar o dono da construtora Dínamo no documento que requereu a prisão preventiva de Permínio. O tucano teria, segundo o órgão ministerial, repassado seus poderes atinentes ao cargo àquele que falava em seu nome.

Assim, Giovane Guizardi atuava na sede da suposta organização criminosa, local onde as diretivas de atuação do grupo eram formuladas, um escritório localizado no Edifício Avant Garden Business, em frente à trincheira do Bairro Santa Rosa, em Cuiabá. Ainda segundo o Ministério Público, foi possível identificar camadas da organização, comprovando a Posição cerebral de Permínio, sempre, porém, encoberto pelo “secretário de fato”.

A primeira camada tinha funções de execuções e era ocupada por Guizardi, pessoa que tratava com os empreiteiros efetivando a cobrança de propina. Uma segunda camada, também com funções executivas, era formada pelos empresários e servidores Fábio Frigeri, Wnader Luiz dos Reis e Moises da Silva, que se encarregavam de encaminhar os empreiteiros para Giovane Guizardi.

A terceira e última camada abarcava o centro de comando da organização criminosa e era ocupada por Permínio Pinto, pessoa que, segundo o MPE, dava a Giovani Guizardi os poderes da Seduc. O Ministério Público salienta, no requerimento de prisão, que a compartimentação da organização criminosa, com o intuito de guardar a imagem do líder (Permínio), foi confirmada em depoimentos.

Em maio de 2016, momento da primeira faze da Rêmora, os investigadores trabalhavam com dados sobre três núcleos da organização criminosa, algo similar às camadas descritas na "Locus Delicti". Eram os núcleos: de agentes públicos, de operações e de empresários.

O núcleo de operações, após receber informações privilegiadas das licitações públicas para construções e reformas de escolas públicas estaduais, organizava reuniões para prejudicar a livre concorrência das licitações, distribuindo as respectivas obras para 23 empresas, que integram o núcleo de empresários.

Por sua vez, o núcleo dos agentes públicos era responsável por repassar as informações privilegiadas das obras que iriam ocorrer e também garantir que as fraudes nos processos licitatórios fossem exitosas, além de terem acesso e controlar os recebimentos dos empreiteiros para garantir o pagamento da propina.

Já o núcleo de empresários, que se originou da evolução de um cartel formado pelas empresas do ramo da construção civil, se caracterizava pela organização e coesão de seus membros.

Nesta nova fase, elementos colhidos no cumprimento dos mandados de busca e apreensão levaram ao Poder Judiciário informações de que Permínio Pinto Filho participou ativamente do comando decisório. Assim, elucidou-se, segundo o MPE, de forma cabal, até mesmo a presença física do ex-secretário no escritório mantido por Guizardi.

Perminio Pinto está preso no Centro de Custódia da Capital desde o final da tarde de quarta-feira (20), após decisão da magistrada Selma Rosane Arruda, da Sétima Vara Criminal. No CCC estão detidos, ainda, membros da gestão anterior do governo do estado: Silval Barbosa e Marcel de Cursi.

A Operação Rêmora, conforme descrito pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) desde a primeira fase, busca desmantelar uma organização criminosa que atuava em licitações e contratos administrativos de obras públicas de construção e reforma de escolas da Secretaria de Estado de Educação. As licitações utilizadas pelo cartel ultrapassam o montante de R$ 56 milhões de reais.


Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet