O desembargador Rondon Bassil Dower Filho, da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, negou o pedido de liberdade em habears corpus formulado pelo ex-secretário de Eduçação, Permínio Pinto, preso durante a segunda fase da Operação Rêmora. A decisão liminar é desta quarta-feira (27).

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O procedimento jurídico ainda será examinado pelo colegiado da Segunda Câmara. Permínio está preso desde o dia 20 de julho.

O Advogado Artur Osti, responsável pelo habeas corpus, trabalho com a tese de que convênio firmados entre a Secretaria de educação de Mato Grosso (Seduc) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fnde) poderiam decretar a nulidade da operação Rêmora e suas consequentes prisões.

Conforme revelado por Osti em entrevista ao Olhar Jurídico, documentos juntados ao pedido por liberdade de Pinto revelam que diversas licitações investigadas eram frutos do convênio com o Fnde.

Assim, seria competência da Justiça Federal processar e Julgar os fatos levantados. O próprio Ministério Público Estadual, responsável pela investigação, perderia sua “competência” no caso.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Educação, possuindo como objetivo o investimento de recursos financeiros em alguns programas e projetos ligados ao ensino fundamental.

A Operação Rêmora, conforme descrito pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), busca desmantelar uma organização criminosa que atuava em licitações e contratos administrativos de obras públicas de construção e reforma de escolas da Secretaria de Estado de Educação. As licitações utilizadas pelo cartel ultrapassam o montante de R$ 56 milhões.

O ex-secretário, que gerenciou a pasta de janeiro de 2015 a maio de 2016, teria participado ativamente em reuniões para o esquema de fraudes em licitações de reformas escolares. Conforme divulgado pelo MPE, na segunda fase da Rêmora, denominada "Locus Delicti", Permínio compareceu ao escritório mantido pelos empresários descritos como membros do suposto cartel.