O ministro Nefi Cordeiro, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, não conheceu o habeas corpus pela liberdade do ex-secretário de Educação Permínio Pinto. A decisão foi estabelecida nesta terça-feira (16).

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Pinto está detido, em conseqüência da Operação Rêmora, desde o dia 20 de julho. A operação, conforme descrito pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), busca desmantelar uma organização criminosa que atuava em licitações e contratos administrativos de obras públicas de construção e reforma de escolas da Secretaria de Estado de Educação.

As licitações utilizadas pelo cartel ultrapassam o montante de R$ 56 milhões. O ex-secretário, que gerenciou a pasta de janeiro de 2015 a maio de 2016, teria participado ativamente em reuniões para o esquema de fraudes em licitações de reformas escolares.

Conforme divulgado pelo MPE, na segunda fase da Rêmora, denominada "Locus Delicti", Permínio compareceu ao escritório mantido pelos empresários descritos como membros do suposto cartel.

Permínio já observou duas liminares serem negadas monocraticamente no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O ex-secretário deve recorrer no próximos dias ao Supremo Tribunal Federal.