O juiz Gonçalo de Barros da 55ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) proibiu, na última sexta-feira (09), o governador Pedro Taques (PSDB) de fazer manifestações de apoio em evento oficial, ao candidato a prefeito de Cuiabá, Wilson Santos (PSDB). A decisão também determina que Taques não faça comentários negativos em relação a Emanuel Pinheiro (PMDB) que também é candidato a prefeitura municipal.
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Conforme a representação de autoria da coligação “Um novo prefeito para uma nova Cuiabá”, à que pertence Emanuel Pinheiro (PMDB), o governador utilizou-se de atos oficiais do Estado e de propagandas para promover a candidatura de Wilson, candidato a quem apoia nas eleições deste ano. A medida teve parecer favorável do Ministério Público Estadual (MPE).
Na decisão, consta que a declaração de apoio a determinado candidato desequilibra a isonomia das eleições e “desequilibra” a disputa. O TRE também assinalou que a medida proibitiva tem caráter “pedagógico”, uma vez que com a decisão os demais candidatos dêem mais atenção ao equilíbrio e isonomia das eleições.
“Sendo assim, DEFIRO parcialmente o pedido de liminar, [...] e em consonância com o parecer do Ministério Público Eleitoral, em menor extensão, para determinar ao excelentíssimo Governador do Estado de Mato Grosso, senhor Pedro Taques, que se abstenha, quando em evento oficial, de fazer qualquer alusão direta ou indireta à candidatura dos requeridos Wilson Santos e Leonardo Oliveira, ou mesmo tecer comentários de cunho depreciativo em face do candidato da coligação requerente.”, determinou o magistrado.
