Está marcada para às 14h30 desta quarta-feira (28) o inicio da fase de interrogatórios da ação penal oriunda da “Operação Seven”. Serão ouvidos hoje o ex-chefe da Casa Civil, Pedro Jamil Nadaf, o ex-presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Afonso Dalberto e o servidor da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) Cláudio Takayuki Shida. O rito deverá ocorrer na sala de audiências da Sétima Vara Criminal no Fórum da Capital, sob a batuta da juíza Selma Rosane Arruda.
A “Operação Seven” investiga fraudes no Intermat, cujos danos aos cofres públicos ultrapassariam R$ 7 milhões. De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), a organização criminosa teria sido responsável pela elaboração de um laudo de avaliação econômica da área vendida (objeto da investigação) mesmo sem competência técnica para tal.
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Dos três ouvidos hoje, dois poderão revelar informações importantes sobre o suposto esquema. Principalmente Pedro Jamil Nadaf que apresentou à justiça nova postura nas ações penais em que figura como réu. Agora colaborador, poderá trazer luz aos supostos procedimentos técnicos escusos usados para ludibriar o Estado mediante compra duplicada.
Também poderá admitir sua participação no esquema o ex-presidente do Intermat, Afonso Dalberto, responsável por realizar delação premiada que apontou dados e provas suficientes para desencadear a “Operação Sodoma 4”, na última segunda-feira (26).
Já Cláudio Takayuki Shida, embora figure como réu de menor importância no suposto esquema, teria sido responsável por um dos pareceres da Sema realizados em benefício do esquema criminoso, ciente do que se tratava. O réu acompanha a todas as audiências realizadas na Sétima Vara Criminal.
Outros dias:
Já nesta quinta-feira (29), às 13h30, serão interrogados o coronel José de Jesus Nunes Cordeiro e os empresários Filinto Correa da Costa e Francisval Akerley da Costa.
Já no dia 30, às 13h30 serão ouvidos Wilson Gambogi, Arnaldo Alves de Souza Neto e Silval da Cunha Barbosa.
O esquema:
Filinto Correa da Costa, que era proprietário da área, localizada na Fazenda Cuiabá da Larga, solicitou ao estado, no dia 05 de agosto de 2013, que comprasse área rural de sua propriedade, sob a alegação que desde 1978 era proprietário de tal porção de terra, com área aproximada de 11.400 hectares. Segundo Filinto, esta seria uma porção remanescente, que não mais o interessava (721 hectares).
O gatilho para o início do esquema teria se dado após a confusão estranhamente gerada na escritura de compra e venda por desapropriação. O MP conta que “em razão da exiguidade de prazo para a execução do plano criminoso da organização, foi necessário recorrer ao ardil de, por meio de decreto, providenciar a recategorização da área”. O decreto exigiria atos que não poderiam ser executados em pouco mais de um ano, prazo que restava para fim do mandato de Silval.
O trâmite, conforme o MPE, seria burocrático e trabalhoso. A ‘solução’ encontrada pelos investigados foi a transformação da unidade de conservação do tipo "Parque'' em unidade de conservação do tipo "Estação Ecológica”, que não exige a realização de estudos técnicos ou audiências públicas. Foi então que apareceram os servidores da Sema (Secretaria de Meio Ambiente): Cláudio Takayuki Shida e Francisval Akerley da Costa, responsáveis por apresentar dois pareceres favoráveis à manobra.
Logo após isso, o processo tramita rapidamente por diversos setores (em apenas 13 dias). Nos documentos elaborados, não há justificativa para que a área recomprada fosse incorporada ao parque. Em 15 de setembro, foi pedido à Secretaria de Administração (SAD) que fizesse uma avaliação da área e em apenas quatro dias o secretário adjunto de Administração, José de Jesus Nunes Cordeiro, encaminhou o processo para avaliação da área.
O decreto foi ainda mais célere e foi assinado por Silval Barbosa dois dias após a avaliação, em 13 de novembro de 2014. “O decreto não apenas recategoriza o Parque Estadual, mas também acresce a área de 720,9314 hectares à agora Estação Ecológica”. Seis dias depois, Filinto concordou com a avaliação e indicou a instituição bancária em que desejava que o pagamento seja efetuado. Os autos foram remetidos na mesma data, por Pedro Nadaf, ao presidente do Intermat para providências.
Pagamento:
O pagamento de R$ 7 milhões foi feito em duas parcelas de R$ 3.500.000,00, “aos quais foram liquidadas em 25 de novembro de 2014 e 11 de dezembro de 2014, consumando-se, então, dentro do prazo, o pagamento em proveito de Filinto, ao apagar das luzes do mandato de Silval da Cunha Barbosa”. “É de pasmar a constatação de que a área (...), além de ter sido anteriormente vendida ao Estado de Mato Grosso (...), está onerada com penhora judicial e hipoteca”.
Com base nas informações e nos levantamentos, o MPE conclui que: “Esses elementos trazem a triste constatação de que o Estado de Mato Grosso foi mais uma vez saqueado”. Silval é visto como o ‘chefe’ do esquema, enquanto que Pedro Nadaf seria o braço direito do ex-governador". "O Ministério Público logrou, ainda, apontar com precisão para a existência de uma fortíssima organização criminosa, instalada no Governo do Estado de Mato Grosso, chefiada pelo então Governador Silval da Cunha Barbosa".
Os dois (Silval e Nadaf) cumpridos ainda na segunda-feira (01), após o fim da audiência de instrução e julgamento (oitivas), onde estão sendo ouvidas testemunhas da Operação Sodoma, no Fórum da Capital.
