A juíza da Sétima Vara Criminal, Selma Rosane Arruda, tornou a negar o pedido do empresário Giovani Guizardi para decretar a anulação da ação penal oriunda da “Operação Rêmora”. Dessa forma mantém o processo em andamento e nega liberdade imediata ao réu. A decisão foi proferida no último dia 27. Ele está preso na base do Serviço de Operações Especiais (SOE), em Cuiabá.
O empresário é acusado de, juntamente ao ex-secretário Permínio Pinto Filho, articular um esquema de pagamentos de propinas em obras da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Os valores variavam, segundo o Ministério Público Estadual (MPE), entre R$ 400 mil e R$ 3 milhões e o cartel seria formado por mais de 23 empresas que ganhavam contratos e licitações fraudadas junto a Secretaria.
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A defesa do réu suscita nulidade das interceptações telefônicas realizadas no âmbito das investigações, nulidade da ação por ausência de quórum específico para caracterização de organização criminosa, inépcia da denúncia e nulidade das provas produzidas nos autos.
Ainda, contesta a competência da juíza Selma Arruda em julgar o caso, uma vez que os autos apontam para suposta participação do então Secretário de Estado, Permínio Pinto Filho, que possuía foro privilegiado por função.
A juíza, entretanto, nega. “Somente com o avanço das investigações, após a deflagração da primeira fase da operação, é que surgiram novos elementos de prova que apontam o acusado Permínio Pinto Filho, à época dos fatos Secretário de Estado de Educação, Esporte e Lazer de Mato Grosso, como sendo, em tese, o chefe do esquema de vendas de facilidades em troca de propina operado dentro da Seduc-MT. Desta forma, não sendo o acusado (Permínio) um dos investigados quando ocupava o cargo de Secretário de Estado, não há que se falar em usurpação de competência (...) tampouco em nulidade das provas produzidas”, expõe a juíza, que nega o pedido de nulidade da ação e soltura automática do réu.
Operação Rêmora:
Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), a organização criminosa era composta pelo núcleo de agentes públicos, o núcleo de operação e o núcleo de empresários. O primeiro formado pelos servidores Wander Luiz dos Reis, Fábio Frigeri e Moisés Dias da Silva que estariam encarregados de viabilizar as fraudes nas licitações da Seduc mediante recebimento de propina.
Integrava o núcleo de operação Giovanni Bellato Guizzardi, Luiz Fernando da Costa Rondon e Leonardo Guimarães Rodrigues. São eles os mandatários dos servidores públicos e os encarregados de fazer os contatos diretos com os empresários que faziam parte do terceiro núcleo.
Entre os empresários do ramo da construção civil envolvidos no esquema destaca-se o ex-deputado estadual e governador de Mato Grosso, Moisés Feltrin que foi detido durante a Operação Rêmora. Feltrin é empresário do setor de construção e por determinação judicial seria conduzido coercitivamente para prestar esclarecimentos, mas como em sua casa foram encontradas armas de fogo, o mesmo foi detido em flagrante.
No total, o núcleo de empresários possui 23 empresários e pelo o menos 20 obras foram fraudadas durante a ação do cartel. O esquema de propina envolvia pagamentos de percentuais em obras que variavam entre R$ 400 mil e R$ 3 milhões.
