A juíza Selma Rosane Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, considerou prescrita uma ação penal formulada pelo Ministério Público que acusava ex-servidores da Sanecap de fraudar licitações para favorecer empresas na compra de cloro e sulfato de alumínio, adquiridos a preços superfaturados. A decisão, proferida no dia 29 de agosto, foi publicada no Diário de Justiça do dia 25 de outubro.

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As licitações somaram R$ 10 milhões, com superfaturamento médio de 40% e duplicidade de pagamento.

O processo criminal é resultado da Operação Tsunami da Polícia Civil, deflagrada em 2005, que resultou na prisão preventiva de seis pessoas em Cuiabá e uma em Rondonópolis. O grupo criminoso ficou conhecido na época como a “Máfia do Cloro”.

O esquema envolvia também companhias de saneamento em Várzea Grande e Rondonópolis. De acordo com as investigações da Delegacia Fazendária, a “máfia do cloro” agia há pelo menos cinco anos.

Neste período, somente em Cuiabá, as licitações somaram R$ 10 milhões, com superfaturamento médio de 40% e duplicidade de pagamento, o que pode ter gerado um rombo de R$ 4 milhões aos cofres públicos.

As fraudes se davam na aquisição e entrega dos produtos. O cloro é utilizado no tratamento de água. Pelas investigações, os processos de concorrência pública não passavam de um jogo de cartas marcadas.

Para concretizar as fraudes, empresas eram registradas em nome de laranjas, que participavam da licitação, mas só uma vencia.

O processo criminal tramitou por 11 anos. Os crimes foram de formação de quadrilha, coação de testemunhas, corrupção passiva e fraude em licitação. Somadas, as penas ultrapassariam 20 anos, mas agora com a prescrição reconhecida será remetida ao arquivo sem qualquer punição.

Na lista dos réus estava o ex-presidente do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande, Manoel Rivelino da Rocha, Altemar Vieira Cardozo, Adriana Vieira Cardozo, Antônio Barros Bueno Junior, Francisco Alves de

Castro Braga e Gisuene Aparecida Ribeiro da Silva.