A Sétima Vara Criminal retoma na tarde desta segunda-feira (7) audiência de instrução e julgamento da ação penal derivada da “Operação Imperador”, que figuram como réus o ex-deputado José Geraldo Riva e sua esposa, Janete Riva. Com a delação premiada feita pelo empresário, Elias Abrão Nassarden Junior, Janete poderia ser novamente interrogada, mas optou por não gozar do direito. O rito será conduzido pela magistrada Selma Rosane Arruda. A oitiva terá início às 13h30.
Conforme os autos, na Imperador, um esquema de desvio de dinheiro público, liderado por José Riva, foi desvendado pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). Segundo a denuncia, foram desviados mais de R$ 60 milhões dos cofres públicos com falsas aquisições envolvendo cinco empresas do ramo de papelaria, todas de “fachada”.
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Serão ouvidos Jeanny Laura Leite Nassarden, Celi Izabel de Jesus, Luzimar Ribeiro Borges. Poderão ser reinterrogatórios os réus Edson José Menezes e Manoel Theodoro dos Santos, caso queiram. Também poderia ser ouvida a esposa de José Riva, Janete. Entretanto, o advogado, Rodrigo Mudrovitsch informou ao Olhar Jurídico que não optará pelo direito.
O reinterrogatório poderia ocorrer em face do acordo de delação premiada firmado pelo réu Elias Nassarden. Ele prometeu devolver R$ 1 milhão aos cofres do Estado e em audiência, admitiu toda a execução do crime, envolvendo a participação de alguns corréus.
Entenda o Caso:
Foram denunciados, além de José Riva e sua esposa, Janete Riva, servidores públicos e empresários. São eles: Djalma Ermenegildo, Edson José Menezes, Manoel Theodoro dos Santos, Djan da Luz Clivatti, Elias Abrão Nassarden Junior, Jean Carlo Leite Nassarden, Leonardo Maia Pinheiro, Elias Abrão Nassarden, Tarcila Maria da Silva Guedes, Clarice Pereira Leite Nassarden, Celi Izabel de Jesus, Luzimar Ribeiro Borges e Jeanny Laura Leite Nassarden.
Consta na denúncia, que a organização criminosa fraudou, entre 2003 e 2009, a execução de contratos licitatórios na modalidade carta convite, pregão presencial e concorrência pública, visando à aquisição simulada de material de expediente, de consumo e artigos de informática.
Durante as investigações, foi constatado que os materiais adquiridos não foram entregues, embora servidores tenham atestado as notas de recebimento e a Assembleia Legislativa tenha efetuado os pagamentos.
As cinco empresas envolvidas no esquema são: Livropel Comércio e Representações e Serviços Ltda, Hexa Comércio e Serviços de Informática Ltda, Amplo Comércio de Serviços e Representações Ltda, Real Comércio e Serviços Ltda-ME e Servag Representações e Serviços Ltda.
Os autos contra José Riva e Djalma Ermenegildo foram desmembrados do processo principal. Os motivos foram as prisões preventivas decretadas contra ambos, ainda em 2015.
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