O ex-secretário de Educação do Estado Permínio Pinto (PSDB) preso pelo Gaeco na primeira fase da operação Rêmora presta depoimento neste momento à Juiza Selma Arruda, da SétimaVara Criminal de Cuiabá e esclarece mais detalhes do esquema de corrupção instalado na pasta duranteasua gestão. Acompanham esta audiência os promotores do Gaeco Samuel Frungilo, Marcos Bulhões, Carlos Roberto Zarour e o coordenador Marco Aurélio Castro.

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Permínio admitiu que foi omisso diante do esquema que acontecia na Educação do Estado. “Errei, doutora Selma, promotores e doutor Marco Aurélio, por ter dado as costas e enfiado a cabeça no buraco e deixado que essa barbaridade acontecesse”, reconheceu Permínio.

O interrogatório de Permínio Pinto Filho, começou às 13h56. De cara, ele adiantou que pretendia falar “algumas coisas”. Questionado pela juíza Selma se os fatos procedem, diz que as denúncias são “parcialmente verdadeiras”. Em dezembro de 2014, antes de tomar posse como secretário, diz ter sido procurado por Alan Malouf, que recebeu o depoente em seu escritório e se apresentava como coordenador financeiro da campanha e que tinha atuado diretamente em prol da indicação de Permínio à secretaria.

“Eu agradeci e aí já como secretário de Estado, passados 30 dias ele voltou a me procurar”, narra. Outra reunião foi feita entre os dois. “Ele então me apresentou o Giovani Guizardi e fez algumas ponderações, inclusive que tinha feito investimentos consideráveis na eleição passada e que precisava de alguma forma ser ressarcido dos investimentos. Ele e Giovani Guizardi me apresentaram um plano para que Giovani pudesse procurar empresários prestadores de serviços na educação e pedir para eles parte de seus lucros, vamos dizer assim”, conta. Permínio teria dito aos dois que jamais havia participado de um esquema parecido e que sempre gozou de respeito na pasta, assim como em todo Estado.

“Chamei a atenção dele que aquele era um momento importante para mim, desempenharia uma função a qual sempre me preparei”, conta Permínio, “e tinha uma chance de construir uma trajetória política, já galgando uma disputa de eleição agora em 2016 ou construindo algo para 2018 e deixei isso muito bem claro para ele”.

Alan Malouf teria garantido então que o mesmo investimento que fora feito para campanha de Taques, por ele, poderia ser feito para eventual campanha eleitoral em 2018. O depoente garante que pretendia ser vice de Mauro Mendes em chapa para o governo do Estado. “Ele me deu garantias de que faria esse trabalho”, diz Permínio sobre Alan Malouf e eventuais investimentos financeiros.

“E ai veio meu grande erro, meu grande pecado, que foi a omissão, eu permiti que eles fizessem o que fizeram, permiti que eles iniciassem esse trabalho de contato com estes empresários e aí que fizessem estas articulações que fizeram. Mas chamei a atenção dele para que tivéssemos muito cuidado principalmente pois não iria admitir que houvesse sobrepreço nas planilhas, para isso chamei Fábio Frigeri, pessoa de minha confiança, pois sei da capacidade técnica e profissional dele, para que ficasse vigilante”, assim evitando superfaturamento, conta.

“Errei, doutora Selma, promotores e doutor Marco Aurélio, por ter dado as costas e enfiado a cabeça no buraco e deixado que essa barbaridade acontecesse”, admite Permínio.

Questionado em nome de quem Alan Malouf estaria atuando, Permínio nega que isso houvesse. “Ele não deu indicação de que estava fazendo aquilo em nome de ninguém, fez em nome próprio, eu não quero responsabilizar ninguém por nada, mas a mim próprio”.

Atualização 14h33 - Permínio se isenta de participação no esquema, diz que nunca negociou valores e que tudo o que chegava até ele era por meio de Alan Malouf. Adiante, o réu afirma que o ex-servidor Fábio Frigeri sabia do esquema criminoso, todavia não sabe dizer o quanto ele recebeu, mas sobre si, afirma que pedirá à defesa novo interrogatório para que ele detalhe números do esquema.

“Eu me responsabilizo a dizer para a senhora, para os promotores e para a sociedade mato-grossense, aproveitando para pedir desculpas para a sociedade mato-grossense e pela minha família, que foram feridos de morte pela decisão que tomei, um novo interrogatório para que eu possa apontar o montante que eu recebi e devolver, conforme manda a lei, aos cofres públicos”, desabafa.

Questionado se o mesmo esquema acontecia em outras secretarias de Estado, Permínio implora. “Me perdoe doutora, mas eu não quero envolver ninguém, eu não tenho certeza, eu só quero falar de mim e do que eu fiz”.
Questionado sobre a reunião com empresários (que foi flagrada por câmera escondida) nega ter participado. “Eu não tinha contato com estes empresários”, diz.

Conta Permínio que conheceu Giovani Guizardi na ocasião de um jantar em um hotel na saída para Chapada dos Guimarães. O empresário convidou o governador Pedro Taques e todos os seus secretários para o banquete. Guizardi se dizia empresário e que lá sugeriu que poderia encaminhar empresários até Alan Malouf para que a fraude fosse executada.

O réu conta que em determinado momento não suportou o esquema criminoso e pediu para Alan Malouf encerrasse a operação criminosa, mas este deu de ombros.

14h48 - O réu confirma que leu as delações premiadas de Giovani Guizardi e diz que elas são parcialmente verdadeiras. “Agora não sei dizer para a senhora os detalhes que ele narra”, afirma. A juíza pergunta então o que, daquilo, não condiz com a verdade. “Que havia divisão de percentual, eu nunca, em momento nenhum, exigi de ninguém um percentual”, responde Permínio.

“Eu não sou líder de organização criminosa, volto a dizer, basta olhar para minha vida pública, se tem um líder, esse líder não sou eu, peço até desculpas aos promotores pois eu não sou líder de organização criminosa, eu cometi o grave de erro de permitir que isso acontecesse”, implora, ao criticar o que diz Giovani Guizardi. O dono da Dínamo Construtora teria atribuído a ele a liderança do esquema criminoso.

A juíza Selma adverte o réu que, na qualidade de réu que confessa, apresenta uma versão dos fatos ainda bastante frágil. Permínio garante que irá apresentar documentos que comprovam suas alegações.

O MPE passa a perguntar. Ao promotor Marco Aurélio, o ex-secretário afirma que ele teria sido indicado por alguém anteriormente à Alan Malouf, embora este tenha tido papel decisivo na escolha. Adiante, o réu narra que recebeu telefonema do Gabinete de Comunicação, pedindo que fosse às 16h no escritório da transição para ser oficialmente anunciado como secretário de educação, em 14 de dezembro de 2014. Naquele mesmo dia Alan Malouf teria frequentado o local.

Permínio admite que quando recebeu o telefonema, já sabia, por Malouf, que seria secretário.

15h03 - Ainda ao Coordenador do Gaeco, Permínio Pinto esclarece que no jantar promovido por Alan Malouf participaram alguns empresários do agronegócio. Naquela ocasião nenhum esquema fora tratado, somente em eventos subsequentes.

Segundo Permínio, para execução do projeto criminoso, precisava-se de “pessoas certas nos lugares certos” e que, de fato ocorreu, os servidores que atuavam na pasta naquela época foram escolhidos à dedo para que as coisas acontecessem em favor do grupo criminoso. “Fábio Frigeri foi indicado por mim”, admite Permínio. Já Moisés Dias da Silva e Wander Luiz dos Reis foram indicações do deputado Guilherme Maluf.

O ex-secretário afirma que Alan Malouf teria dito que ou ele aceitaria o esquema ou perderia a grande chance de se lançar na política nos anos seguintes, caso desejasse. “Ele tinha participação direta na minha escolha e teria garantia que o protegeria”, isto é, que sua continuação do cargo dependia do dono de buffet.

Permínio adiante afirma que pediu para que Alan Malouf afastasse Giovani Guizardi da Seduc, pois ele não queria mais esquemas de fraudes ocorrendo por lá. A magistrada Selma interrompe a fala para questionar. “Quem era o secretário? Por que o sr. precisa do Alan para tirar ele da pasta?”, em resposta, o réu admite que o empresário possuía poderes superiores ao dele “naquele caso”.

15h14 - Ameaças

Sobre o suposto conflito que houve entre o secretário e agentes do CCC, o réu narra. “Fui colocado numa cela da Ala A, número um, no Centro de Custódia, junto com o ex-governador Silval Barbosa e seu ex-chefe de gabinete Silvio César”. Todavia, poucos dias depois, “fui surpreendido com a visita do diretor, o acompanhei com um agente até próximo a sala dele, e lá ele me comunicou que havia chegado uma ordem para que fosse colocado em uma cela isolada, anexo à quadra de esportes. Uma cela de esportes, [por ordem] dos superiores dele”, conta Permínio. Este agente teria dito que não adiantava implorar ou argumentar que iria “pirar”, pois seriam ordens de superiores.

Adiante, Permínio diz que foi ameaçado por Giovani Guizardi no CCC. Conta que certa feita o corréu lhe esperava na grade com uma folha de papel impressa de um site de notícias, cujo conteúdo adiantava que o ex-secretário faria um acordo de delação premiada. “Você não tem coragem de fazer isso. Você é moleque de fazer isso. Disse em tom de ameaça. Não faça isso, disse, pois havia gente lá fora cuidando da gente”, afirma.

15h26 - Questionado se já vira algum empresário reclamando da existência do esquema de fraudes, Permínio diz que sim, que Ricardo Sguarezi teria reclamado a Permínio que vinha sendo procurado por Giovani Guizardi, que pedia propinas para que “coisas andassem na Seduc” e que, caso não pagassem, o processo não seria tão célere. “Eu estava em vias de tomar uma atitude”, alega.

Questionado sobre os pagamentos que recebia, explica. “O último recebimento que tive foi dele (Alan). Não me recordo certo (quanto), mas cerca de R$ 20 mil”. Os demais pagamentos, em valores semelhantes, teriam sido feitos por Giovani Guizardi. Questionado por Selma se aquilo era uma espécie de compensação do salário e sobre quanto ganha um secretário de Estado, ele responde. “Não é bem uma compensação” e “no holerite, liquido (eu recebia) R$ 13 mil, é muito pouco”.

15h30 - Depoimento de Permínio é encerado.

16h20 - Segundo interrogatório

O próximo interrogado desta tarde é Wander Luiz dos Reis, ex-servidor da Seduc. Ele nega a denúncia do MPE, dizendo ser falsa e confirma que foi indicado pelo deputado Guilherme Maluf para atuar na pasta.

Afirma que tudo o que sabe é através da imprensa e que ele, ao longo de 16 anos de função pública, jamais sofreu um processo administrativo e que enquanto atuou na Seduc, jamais viu sobrepreço em qualquer obra, da mesma forma para ações na área de alimentação e transporte escolar, área que atuava.

Segundo ele, as medições das obras eram primeiro passadas para o empreiteiro, depois para um setor burocrático e finalmente para ele, do setor financeiro. Diz que sua função era de avaliar, mês a mês, o avanço das medições, a fim de evitar superfaturamento.

O réu afirma ao MPE que chegou a ser convidado por Giovani Guizardi para conhecer sua empresa, este alegou que ainda não possuía obras na Seduc e aquela poderia gerar uma oportunidade. “Ele me convidou para tomar um café na Dínamo, uma segunda vez, quando fui para Várzea Grande, foi o momento que ele chegou e já não foi tão amigável quanto foi na primeira vez, teve aquela situação da Escola Legal”, narra. “Ele (Guizardi) queria ter participação naquele (projeto) Escola Legal”.

Ao todo, Wander Luiz dos Reis teria se encontrado por oito vezes com Giovani Guizardi, que, segundo depoente, frequentava a Seduc, embora não tivesse qualquer obra lá.

Sobre sua ida ao cargo na Seduc, diz que não foi uma indicação pessoal de Guilherme Maluf, mas do seu partido, o PSB. Coube ao presidente da AL somente chancelar a decisão da sigla.

16h31 - Encerrado o interrogatório com Wander Luiz dos Reis.

16h50 - Terceiro interrogatório

Assim como Wander, o ex-servidor Moisés Dias da Silva, último a ser ouvido hoje, nega a denúncia do MPE, dizendo que são falsas. Antes de assumir o cargo na Seduc, atuava como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, conforme afirma, deixou onde estava para trabalhar em um local mais difícil e para ganhar R$ 3 mil a menos.

A juíza Selma Arruda estranha a situação e pede que ele repita. Ele confirma, deixou seu emprego para trabalhar mais e ganhar menos na Seduc, todavia explica que o emprego seria temporário e que aceitou apenas para atender a uma indicação de Guilherme Maluf, enquanto procuravam alguma pessoa para lhe substituir.

O réu afirma que, conforme relatou ao Gaeco, esteve com Guizardi por apenas três ocasiões. “Nunca falei com ele além destas três vezes”, insiste.

Direto ao ponto, é questionado se recebeu propina neste esquema. O réu nega. “Nunca conversei com empreiteiro para pedir propina, nunca conversei com Permínio para falar de propina, nem com Guilherme Maluf”.
À defesa de Permínio, Moisés afirma que atuou na campanha de Pedro Taques ao governo do Estado, fazendo contatos em Cáceres e Comodoro.

Audiência encerrada.