O Ministério Público Estadual (MPE) desistiu de recorrer da libertação do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro. Sua soltura ocorrerá às 14h desta segunda-feira (26), após audiência admonitória. O rito ocorrerá sob forte escolta, na Vara de Execuções Penais de Cuiabá, do juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues.

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O órgão ministerial não entrou em detalhes. Ao Olhar Jurídico, na manhã desta segunda-feira, a assessoria do MPE apenas confirmou que a acusação "não achou viável entrar com novo recurso" por questões técnicas. 

Arcanjo teve sua liberdade decretada pelo juízo após 15 dias de cumprimento de pena em regime fechado. Em regime semi-aberto (que na prática iguala-se ao regime aberto), o reeducando usará tornozeleira eletrônica e cumprirá medidas restritivas.

Em sua decisão, juiz Jorge Tadeu Rodrigue levou em consideração os argumentos da defesa de que o reeducando possui direito a progressão para cumprimento de pena em regime semiaberto desde o dia 26 de agosto de 2017, quando ainda estava no presídio federal de Mossoró, Rio Grande do Norte. 

Ainda, levou em consideração ainda os exames psiquiátricos feitos em Arcanjo em 2016 e 2017, que apresentaram resultados positivos. “Além disso, os Diretores das unidades prisionais em que o reeducando esteve segregado comprovaram que o reeducando apresentou bom comportamento carcerário, durante os longos catorze anos que permaneceu recluso a maior parte do tempo em regime diferenciado, ou seja, em unidades federais”.