Desembargador Hélio Nishiyama manteve a prisão preventiva de Hingritty Borges Mingotti, advogada acusada de atuar no “braço jurídico” do Comando Vermelho, núcleo que foi desarticulado no âmbito da Operação Gravatas, deflagrada contra organização criminosa composta por líderes da facção, juristas e um policial militar. Ao negar o habeas corpus, Nishiyama apontou que ela feriu o “manto honroso da advocacia”. Decisão é desta terça-feira (7).
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Defesa de Hingritty ajuizou habeas corpus na segunda instância contra a decretação da sua prisão preventiva, proferida pela 5ª Vara Criminal de Sinop. Alegou que houve criminalização da advocacia criminal, argumentando que ela apenas praticou o pleno exercício da advocacia.
Também sustentou que o juízo de primeiro piso não individualizou as condutas, de modo que a decisão seria genérica e sem fundamentação. Pontuou que a liberdade de Hingritty não colocaria em risco o andamento do processo, já que ela está suspensa dos quadros da OAB, o que resultaria na impossibilidade de reiteração delituosa ou contato com outros réus.
Por fim, apontou que a prisão foi desproporcional e que medidas cautelares alternativas à prisão seriam suficientes. Por isso, pediu a revogação da preventiva por cautelares menos gravosas.
Examinando o pleito, o desembargador pontuou que a Vara de Sinop individualizou suficientemente a participação da advogada na organização criminosa, bem como deixou clara a necessidade de mantê-la presa preventivamente para garantia da ordem pública, ante a gravidade dos crimes e a necessidade de cessar as atividades delituosas.
“Nessa linha de inteleção, a decisão em questão se baseia na premissa de que a paciente atuou além dos limites legítimos da gloriosa profissão de advogada, pois, em tese, teria prestado auxílio criminoso ao Comando Vermelho sob o manto honroso da advocacia, o que, por consequência, derroca a alegada criminalização da advocacia criminal”, anotou.
Na primeira instância, foi considerado que ela atuava como “correspondente” entre os criminosos e o líder do “braço jurídico” do grupo, doutor Luís Roberto de Oliveira, bem como facilitaria a comunicação dos presos com demais advogados investigados, uma vez que era a única da organização que morava em Tapurah.
Além disso, a polícia identificou que Hingritty mantinha contato direto com Paulo Henrique Campos de Aguir e compartilhava informações sigilosas com ele, que é líder do CV.
Além de atuar como advogada de membros do Comando Vermelho, Hingritty Borges Mingotti, desempenharia papel fundamental para a facção. Conforme relatório policial que resultou na ordem de prisão contra Mingotti e mais três juristas, ela teria ajudado na recuperação de armamentos, munições e 87 bananas de dinamite.
As informações foram encaminhadas pela Polícia Judiciária Civil à Justiça, após interceptação no celular dos líderes do CV evidenciar a ligação entre eles e o “braço jurídico”.
Além de gravar áudios com faccionados presos, com seu celular pessoal, e encaminhar as gravações para Roberto Luis de Oliveira que, por sua vez, repassava para Robson Júnior Jardim dos Santos, vulgo “sicred”, Mingotti é acusada de embaraçar investigações policiais, intermediar mensagens entre criminosos de alta periculosidade e auxiliar com informações sigilosas em ações que seus clientes não eram parte.
Além disso, segundo a PJC, ela não se limita apenas em ser uma “garota de recados” para a facção, mas também busca informações sobre drogas que a polícia não encontrou, transmite informações de dentro da cela da delegacia ao gravar áudios de presos às lideranças, envia fotografias de mandados de prisão e boletins de ocorrências e, por fim, ajuda na recuperação de armamentos, munições e dezenas de bananas de dinamite.
No diálogo que evidenciou o auxílio da jurista na recuperação das armas, um dos líderes do Comando, identificado como Tiago Telles, trata com uma integrante a respeito de buscar certa quantidade de explosivos que foram alvos de busca e apreensão da polícia, mas que não foram localizados porque já haviam sido retirados do local.
Aqui, chamou atenção dos investigadores o fato de Hindritty fazer uma ponte entre Tiago e a mulher de um dos alvos. No diálogo, Tiago avisa a integrante que apenas uma pessoa sabia onde os armamentos estavam e informa que a advogada faria a ponte com ela para recuperar o material bélico.
“Desta forma, a Advogada tem papel determinante no sucesso da empreitada criminosa de retirar armas, munições e dinamites do local. Tiago Telles questiona Paulo Henrique sobre o andamento do resgate das armas, munições e explosivos. Em resposta, seu braço-direito afirma que deu tudo certo. Ressalta-se: Dra. Hingritty não atuou como Advogada, mas sim como verdadeira criminosa ao intermediar a retirada dos citados objetos”, concluiu a PJC no relatório enviado à Justiça.
Durante o cumprimento dos mandados de prisão e busca e apreensão, os agentes encontraram R$100 mil em espécie na casa da advogada.
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