O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que os responsáveis pelo hospital universitário Júlio Müller, vinculado à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), envidem “esforços” para capacitação de servidores e posteriormente para elaboração de manuais.

Os manuais deverão especificar, por exemplo, as atividades que podem ser desenvolvidas por funcionários terceirizados e as que devem ser cumpridas por servidores efetivos. E detalhar os procedimentos a serem adotados na realização de licitações e de compras diretas (dispensa e inexigibilidade), com todos os respectivos passos.

No que tange ao almoxarifado, detalhes sobre os seguintes itens deverão constar dos normativos do hospital: 1) recebimento de materiais e medicamentos; 2) estocagem/ armazenamento dos produtos, especialmente em relação aos mais caros; 3) limpeza e organização do local; 4) tratamento dado às mercadorias danificadas, com problemas e/ ou interditadas; 5) devolução/ distribuição de materiais e medicamentos.

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As recomendações constam de acórdão proferido no último dia 6 a partir de um processo de auditoria realizado para avaliar controle interno do hospital, que fica em Cuiabá, nas áreas de licitações e contratos.

A equipe responsável pela auditoria avaliou alguns aspectos como inadequados, deficientes ou insatisfatórios. Veja abaixo um resumo das observações que constam da conclusão formulada pelos auditores:

“1) políticas inadequadas nos procedimentos de capacitação dos servidores lotados na área de licitações e contratos e políticas inadequadas nos procedimentos disciplinares em relação aos servidores do hospital; 2) ausência de manual ou normativo que estabeleça, com clareza, os procedimentos e atividades da unidade e as competências, atribuições e responsabilidades de áreas e cargos efetivos, comissionados e contratados; 3) ausência de manual ou normativo que oriente, de forma clara e detalhada, as principais atividades envolvidas na realização de licitações, contratações diretas, fiscalização/ acompanhamento dos contratos e procedimentos referentes ao recebimento de materiais e medicamentos; 4) o hospital não adota segregação de funções entre as atividades de controle de estoque e de atesto da entrega dos materiais a serem estocados; 5) os servidores responsáveis pelas áreas de compras, licitações e contratos permanecem por período de tempo excessivo nas funções; 6) os servidores efetivos disponibilizam suas senhas aos servidores terceirizados e não há restrição de acesso físico aos materiais e medicamentos de alto custo nos almoxarifados.”