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Notícias | Constitucional

05 Mar 2022

• 07:31 - Ministro pede vista de processo que discute permanência de Botelho na Presidência da AL

04 Mar 2022

• 09:39 - Ministro do Supremo vota por manter Botelho presidente da Assembleia Legislativa de MT

02 Mar 2022

• 16:51 - Órgão Especial derruba lei que proibia cobrança de taxa para religação de energia elétrica
• 09:35 - Justiça anula doação de área com 5 mil m² feita por Jayme Campos em Várzea Grande
• 09:19 - TJ nega recurso para barrar lei que garante patrocínio estadual de R$ 3,5 milhões ao Cuiabá

01 Mar 2022

• 11:25 - Tribunal anula lei de Cuiabá que autorizava licença de vereadores para exercício de cargos como deputados e senador
• 09:49 - Desembargador vota para anular lei que condiciona volta às aulas à vacinação de todos os profissionais
• 08:37 - TJMT anula lei que obrigava fornecimento de lanche fora do horário de aulas
• 08:34 - ALMT pede manutenção de lei que autoriza mineração em área de reserva legal

28 Fev 2022

• 14:54 - Partido vê descumprimento de decisão que suspendeu cobrança de ICMS sobre energia solar e pede multa de R$ 1 milhão

25 Fev 2022

• 16:43 - Moraes e Gilmar divergem sobre legalidade do terceiro mandato consecutivo de Botelho na AL
• 14:16 - STF reafirma competência constitucional do TCE-MT para determinar medidas cautelares

24 Fev 2022

• 09:26 - DEM volta a se manifestar no Supremo pela recondução de Botelho ao cargo de presidente

21 Fev 2022

• 14:15 - PGJ entra com ação contra lei que estabelece a prática de atividades físicas como serviço essencial

17 Fev 2022

• 17:25 - Responsável por lei que proíbe exigência de vacinação, Câmara explica que não quer cidade com fama de negacionista

16 Fev 2022

• 17:27 - Órgão Especial examina foro de delegado-geral antes de decidir sobre validade de transferência de Tofoli
• 16:00 - Supremo recoloca em pauta ação sobre reeleição na Mesa Diretora da ALMT; Botelho pode ser reconduzido

14 Fev 2022

• 10:00 - TJMT planeja audiência pública antes de julgar mérito de processo que suspendeu mineração em reserva legal
• 09:36 - Ministro nega liminar e mantém suspensão de 45 dias a promotor de MT processado por Gilmar Mendes

10 Fev 2022

• 17:20 - Tribunal concede liminar e barra mineração em áreas de Reserva Legal
• 16:00 - Tribunal de Justiça suspende possibilidade de incidência de ICMS sobre a energia solar

09 Fev 2022

• 09:37 - PGE pede manutenção da lei que autoriza mineração em Reserva Legal

08 Fev 2022

• 10:05 - Aras adita ação e tenta derrubar mais uma lei de MT que cria vinculação automática com subsídios de ministros do STF

07 Fev 2022

• 09:14 - Desembargador suspende lei que proíbe exigência de comprovante da vacinação

04 Fev 2022

• 10:13 - MPE ingressa com mais uma ação contra município que proibiu exigência do 'passaporte da vacinação'

02 Fev 2022

• 14:13 - Ação requer suspensão de lei que autoriza mineração em Reserva Legal

01 Fev 2022

• 15:15 - Ministério Público aciona Município e Câmara para derrubar 39,63% de reajuste a vereadores

31 Jan 2022

• 11:40 - MP questiona lei que proíbe exigência de comprovante de vacinação contra a Covid-19

28 Jan 2022

• 11:06 - Partido dos Trabalhadores entra com ação para suspender repasse do Fethab à Aprosoja

13 Jan 2022

• 17:09 - DEM nacional volta pedir retorno de Botelho ao cargo de presidente da ALMT

11 Jan 2022

• 14:55 - MDB questiona no Supremo norma do TSE que prevê horário de votação das 7h às 16h em Mato Grosso

28 Dez 2021

• 14:28 - TJ nega ADI de prefeito e mantém lei que cria centros de acolhimento para dependentes químicos

20 Dez 2021

• 16:50 - AGU é favorável à nulidade de lei que estabelece idade mínima para juízes em MT

10 Dez 2021

• 11:47 - TJ nega liminar e libera incentivo de R$ 3,5 milhões ao Cuiabá Esporte Clube

06 Dez 2021

• 15:23 - Supremo decide que é inconstitucional lei que obriga Estado a pagar RGA aos servidores

29 Nov 2021

• 17:33 - DEM pede recondução de Botelho ao cargo de presidente da ALMT
• 14:23 - TJ julga em dezembro ação para barrar lei que garante patrocínio estadual de R$ 3,5 milhões ao Cuiabá
• 09:44 - Ministros votam com relator, contra lei que estabelece INPC como fator de cálculo da RGA

26 Nov 2021

• 09:40 - Ministro vota contra lei que estabelece INPC como fator de cálculo da RGA

24 Nov 2021

• 09:44 - ALMT pede que STF retire de sessão virtual lei que define INPC como fator de reajuste de vencimentos dos servidores

22 Nov 2021

• 14:24 - AL defende lei que prevê idade mínima de 25 anos para inscrição em concurso de ingresso na magistratura

18 Nov 2021

• 11:15 - Governo questiona validade de lei que contabiliza mandato eletivo de policiais como 'efetivo exercício'
• 09:56 - Ministério Público entra com ação para anular doação de área com 5 mil m² feita por Jayme

17 Nov 2021

• 09:44 - STF anula norma que permitia o cômputo do tempo de exercício da advocacia privada para fins de promoção de magistrados

16 Nov 2021

• 14:33 - STF julga lei mato-grossense que define INPC como fator de reajuste de vencimentos dos servidores

12 Nov 2021

• 14:18 - MP abre processo contra lei que determina uso de pulseira para identificar pessoas com covid-19

11 Nov 2021

• 17:35 - Procurador-geral de MT garante constitucionalidade de patrocínio de R$ 3,5 milhões ao Cuiabá
• 09:12 - STF derruba foro por prerrogativa de função de defensores, procuradores do Estado e diretor da PJC

10 Nov 2021

• 09:44 - PGJ entra com ação para barrar lei que garante patrocínio estadual de R$ 3,5 milhões ao Cuiabá

04 Nov 2021

• 09:30 - Desembargador manda direto ao plenário ação contra decreto que transfere ensino fundamental aos municípios