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Quinta-feira, 28 de março de 2024

Notícias | Universo Jurídico

STF pode determinar extradição de Battisti

Há grandes chances de o Supremo Tribunal Federal (STF) ignorar a decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, e determinar a extradição do italiano Cesare Battisti. Nos bastidores do STF, comenta-se que pelo menos 5 dos 10 ministros que participarão do julgamento deverão votar dessa forma: o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, o vice e relator do caso, Cezar Peluso, e os ministros Ricardo Lewandowski, Carlos Alberto Menezes Direito e Ellen Gracie.


A tese da ala contrária a Battisti é de que uma lei ordinária, como a lei do refúgio, não pode tirar a competência do STF de julgar extradição, prevista na Constituição Federal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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