Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), definida em plenário pela maioria dos ministros nesta quinta-feira (5), fixou jurisprudência de que pessoas condenadas em segunda instância possam aguardar em liberdade a análise de recursos, até que se esgotem as possibilidades de as mesmas recorrerem da decisão condenatória. O entendimento deverá ser aplicado em futuros julgamentos do próprio STF e de outros tribunais sobre casos semelhantes. A interpretação dos magistrados, porém, não livraria da cadeia réus com prisão preventiva ou provisória devidamente justificada pelo juiz, mesmo que os mesmos estejam aguardando análise de recursos contra condenação imposta pela Justiça.