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Sexta-feira, 29 de março de 2024

Notícias | Brasil

Gilmar Mendes diz que Tarso promoveu “ato isolado” ao conceder refúgio a Battisti

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, definiu, em despacho encaminhado à Procuradoria Geral da República (PGR), o refúgio político concedido esta semana pelo governo brasileiro ao escritor italiano Cesare Battisti como um “ato isolado” do ministro Tarso Genro.


No despacho, o presidente da Corte solicita parecer da PGR sobre a eventual extinção do processo de extradição do escritor italiano e a revogação da prisão preventiva.

Tarso Genro concedeu refúgio ao italiano depois de recursos da defesa de Battisti contra decisão do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), no qual o pedido em favor do italiano fora negado por três votos a dois.

“Essa nova situação, em que se observa a concessão de refúgio por ato isolado do ministro da Justiça, contrariando a manifestação do Conare, não foi debatida na Corte, também cabendo considerar que, em aludido precedente, ficou claramente indicada a necessidade de atestar a plena identidade entre os fatos motivadores do reconhecimento da condição de refugiado e aqueles que fundamentam o pedido de extradição, a requisitar análise mais aprofundada”, assinalou Mendes

Mendes lembrou que em março de 2007 o STF decidiu pela extinção de processo de extradição do padre colombiano Olivério Medina, ex-integrante das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), com expedição do alvará de soltura. Entretanto, naquele caso, a condição de refugiado político se deu por decisão do próprio Conare.

Ex-líder da extrema esquerda na Itália, vinculado ao grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), Battisti foi condenado lá à prisão perpétua em duas sentenças, apontado como autor de quatro assassinatos, entre 1977 e 1979. Ele fugiu do país para a França em 1981, onde viveu por mais de dez anos. De lá, veio para o Brasil, onde foi preso, no Rio de Janeiro, em 18 de março de 2007. O italiano encontra-se detido na penitenciária da Papuda, no Distrito Federal.

Em manifestação anterior, a PGR já havia se manifestado favoravelmente à extradição.
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