A família do torcedor são-paulino Nilton César de Jesus, 26 anos, entrou com pedido de indenização de R$ 1,6 milhão na Justiça de Brasília contra o Governo do Distrito Federal. O torcedor foi baleado por um policial militar no dia 7 de dezembro do ano passado, antes da partida decisiva do Campeonato Brasileiro entre Goiás e São Paulo, no Gama (DF), e morreu quatro dias depois no Hospital de Base de Brasília.
Passados mais de três meses da morte de Nilton César, o advogado da família, Luiz Felipe Rangel, avisa que a mãe do torcedor, Agnaldina Rosa de Jesus, passa por dificuldades, uma vez que “ela dependia financeiramente do filho que foi covardemente morto”. “Ela está com o telefone cortado. Para entrar em contato comigo, ela liga a cobrar de orelhão”, contou.
Em entrevista ao G1, o advogado disse que entrou com dois processos na Sexta Vara de Fazenda Pública do DF, com pedidos de indenização por danos morais e materiais para a mãe de Nilton César e também para o filho do torcedor, Júlio César Gomes de Jesus, de 1 ano e 8 meses de idade.
Na ação referente a Agnaldina, o pedido de reparação feito contra o DF é de R$ 998 mil, enquanto no processo relativo a Júlio Cesar, a defesa pede indenização de R$ 631 mil. Segundo Rangel, o cálculo da indenização de Júlio foi feito com base no valor estimado que o pai contribuiria para o menino até que ele completasse a maioridade.
Já o cálculo do valor correspondente ao dano material da mãe do torcedor foi feito com base na quantia que Nilton contribuía mensalmente para a manutenção da casa, multiplicado pela expectativa de vida da mulher brasileira. “Já por dano moral, é o peso de uma mãe que assiste a cena do seu filho sendo morto, que perde o filho numa situação esdrúxula”, explicou.
Ao G1, o Governo do DF informou, por meio da assessoria de imprensa, que ainda não foi notificado pela Justiça sobre os processos. Destacou ainda que vai aguardar a notificação para se pronunciar sobre o assunto.
A assessoria enfatizou também que, em dezembro, prestou todo o apoio necessário a família de Nilton César, arcando com as despesas de estadia, transporte e alimentação enquanto os familiares acompanhavam o torcedor, que ficou internado por quatro dias em Brasília. Citou ainda que o estado pagou o enterro, no Cemitério do Morumbi, em São Paulo.
Tutela antecipada
O advogado pediu à Justiça a tutela antecipada, ou seja, solicitou que o juiz tome uma decisão que determine que o governo do DF pague adiantado um valor parcial da indenização. No processo, a defesa explica que Agnaldina passa por dificuldades – está sem condições de arcar com despesas como alimentação, aluguel e o pagamento de contras de água, luz e telefone.
Luiz Felipe Rangel, porém, contou que encontra dificuldades para conseguir a tutela antecipada. A juíza da Sexta Vara pediu para o advogado comprovar, documentalmente, que Agnaldina residia com o filho na época da morte dele, e ainda que dependia economicamente dele para sua sobrevivência, além de comprovar a renda mensal do torcedor.
“Ele trabalhava na informalidade, era camelô. Era uma pessoa humilde, que morava em um bairro humilde, [Capão Redondo, Zona Sul de São Paulo]. Com toda a dificuldade que vivia, ele sustentava a família. Não tenho como comprovar a renda documentalmente. Ele não tinha contracheque. O que se sabe é apenas o custo de vida da família, que tem despesa mensal de cerca de R$ 1,8 mil”, explicou o advogado.
“A cena do crime mostra um cidadão que foi assistir a um jogo de futebol e foi agredido covardemente por um policial irresponsável, despreparado, desequilibrado. E o pior, atingido pelas costas. Agora, tenho uma família em São Paulo, passando necessidade e esperando uma determinação judicial”, acrescentou Rangel.
PM
De acordo com informações do departamento de Comunicação Social da Polícia Militar do DF, o sargento José Luiz Carvalho Barreto, acusado pelo disparo que atingiu Nilton Cesar, permanece afastado das atividades militares. Imagens gravadas na época mostram claramente que o policial deu uma coronhada na nuca do torcedor e, na sequencia, disparou o tiro.
No dia 9 de janeiro, o Tribunal de Justiça do DF aceitou denúncia contra o sargento, por lesão dolosa, com intenção de matar, com o agravante de o tiro ter causado a morte de Nilton. A denúncia foi reenviada para a Justiça Militar, que deve intimar Barreto ainda este mês para prestar depoimento. A PM ainda não concluiu o processo disciplinar que pode resultar na expulsão do sargento da corporação.
Nilton Cesar de Jesus, integrante de uma torcida organizada do São Paulo, seguiu de ônibus da capital paulista para a cidade do Gama, exclusivamente para assistir no dia 7 de dezembro à partida em que o São Paulo Futebol Clube derrotou o Goiás por 1 a 0, e se tornou campeão brasileiro de 2008. Ele, porém, não viu o jogo.
A confusão, na qual acabou baleado em frente a um shopping do Gama, começou pouco antes do começo da partida, na parte externa do estádio Bezerrão. Antes do disparo, houve confronto entre as torcidas. A polícia soltou bombas de gás lacrimogêneo e usou cavalos para dispersar os torcedores, que atiravam pedras uns nos outros.
