Essa garantia tem como base a previsão feita pelo presidente da Comissão Especial do Zoneamento Socioeconômico Ecológico de Mato Grosso, deputado Dilceu Dal Bosco (DEM), de que o documento do estado será aprovado e entregue ao governo do estado ainda neste semestre.

O anúncio foi feito durante a audiência pública que referendou os trabalhos realizados em Cáceres. Entre os nove que formam esse grupo – Acre, Rondônia, Amapá, Amazonas, a metade oeste do Maranhão, Mato Grosso, Pará, Roraima e Tocantins, apenas os dois primeiros já têm o trabalho convertido em lei.

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, o Pará realizou apenas um macrozoneamento – trabalho feito em escala de menor detalhe e não tão aprofundado como o de Mato Grosso, que usou escala de 1 para 250 mil.

“Os demais estão caminhando nesse sentido, alguns mais adiantados como Mato Grosso que já está realizando as audiências públicas, enquanto outros como o Amapá e Tocantins precisam caminhar mais um pouco”, confirmou no representante do MMA, Bruno Siqueira.

Além deles, também já está concluído e convertido em lei o detalhamento da região de influência da rodovia BR-163, apresentado na última reunião da Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico-Econômico do Território Nacional, que o aprovou e agora vai passar para a implementação do zoneamento.

A situação de Mato Grosso se ajusta ao compromisso do governo federal, de ver concluído o zoneamento em todos os estados da Amazônia Legal até o final deste ano. Siqueira assegurou que o MMA está “aberto a negociações” no que diz respeito a apoio técnico da Comissão do Consórcio Nacional.

O consórcio é um conjunto de instituições composto por órgãos como Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) e IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Eles assessoram os estados, se necessário, na realização do zoneamento e com a formação de convênios para destinação de recursos.

A Comissão Coordenadora é composta por treze ministérios – Justiça; Defesa; Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Minas e Energia; Transportes; Desenvolvimento Agrário; Planejamento, Orçamento e Gestão; Ciência e Tecnologia; Meio Ambiente; Integração Nacional; Desenvolvimento Social e Combate à Fome; e Cidades – mais a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

De acordo com o Decreto Federal 4.297/2002 – que estabeleceu critérios para o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil (ZEE), a União só reconhecerá os ZEE estaduais “para fins de uniformidade e compatibilização com as políticas públicas federais” desde que tenham sido apovados pelas Comissões Estaduais do ZEE e pelas Assembléias Legislativas. Esse reconhecimento será feito pela Comissão Coordenadora do ZEE do Território Nacional, ouvido o Consórcio ZEE Brasil.