Assinatura de convênio para elaboração do Plano Diretor do município de Sapezal
O Governo do Estado de Mato Grosso e a Prefeitura de Sapezal (480 km a Noroeste de Cuiabá) assinaram na manhã desta sexta-feira (16) o convênio que dá início à elaboração do Plano Diretor do município. O plano é requisito no processo de licenciamento ambiental para a pavimentação de 62 km na MT-235, rodovia que liga os municípios de Campo Novo do Parecis e Sapezal. No trecho serão construídas ainda quatro pontes de concreto.
A obra de asfaltamento já foi licitada e contratada, mas por se tratar de um trecho localizado em território indígena exige-se um Plano Básico Ambiental (PBA), além de licença ambiental do Ibama e autorização da Funai. Para o PBA é necessário que os municípios envolvidos tenham o plano diretor. Campo Novo do Parecis já possuía o plano diretor e faltava apenas a elaboração de Sapezal.
A assinatura ocorreu no gabinete do secretário de Infraestrutura, Vilceu Marcheti, em Cuiabá. Marcheti informou que na próxima terça-feira (20.01) está marcada uma audiência pública, na cidade de Campo Novo do Parecis, para fechar o Plano Básico Ambiental, que posteriormente será entregue para a Funai e Ibama, que emitem a licença ambiental para dar andamento na obra.
Assinaram o documento o secretário-interino de Estado de Planejamento e Coordenação de Mato Grosso (Seplan), Arnaldo Alves de Souza, e o secretário de Infraestrutura, Vilceu Marcheti, juntamente com o prefeito de Sapezal João César Maggi.
O prefeito em exercício de Sapezal, Jean Carlo Galli (que assumiu na última quarta-feira) e os deputados federais Homero Pereira e Pedro Henry, além do estadual Wagner Ramos, acompanharam a solenidade de assinatura.
Plano Diretor – O plano de reordenamento urbano é exigido para municípios com mais de 20 mil habitantes ou que possuam características específicas (com vocação turística ou estejam em áreas de preservação ambiental), como é o caso da reserva indígena de Sapezal. O plano que começa a ser elaborado agora tem previsão de ser concluído em seis meses e trata-se da organização da cidade. A Seplan capacita os técnicos da Prefeitura que irão em atuar em conjunto com a sociedade organizada.
Com o plano, são identificadas e analisadas as características físicas do município, suas atividades predominantes e suas vocações, as problemáticas e potencialidades para, em conjunto com a sociedade organizada, determinar a forma de crescimento a ser promovido, seus instrumentos de implementação e os objetivos a serem alcançados.
