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Quinta-feira, 28 de março de 2024

Notícias | Economia

Prazo para SuperSimples acaba este mês

Termina no dia 30 deste mês o prazo para a adesão ao Simples Nacional (SuperSimples). A estimativa da Receita Federal é que cerca de 200 mil micro e pequenas empresas deverão aderir ao programa, que neste ano trouxe novas categorias empresarias a serem contempladas, conforme determinação da Lei Complementar 128, sancionada em dezembro de 2008. No Brasil, do total de 300 milhões de micro e pequenas empresas, 70% já optaram pelo novo regime tributário do SuperSimples. Em alguns segmentos, segundo o Sebrae, a redução da carga tributária pode ir de 12% a 67%, informa o jornal Estado de Minas. 


“As empresas que já aderiram não precisam renovar a opção”, observa Silas Santiago, secretário-executivo do Simples Nacional. A nova Lei 128, que ajusta a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, permite o parcelamento de dívidas com a Receita em até 100 vezes para as empresas que estão aderindo ao Simples pela primeira vez. O prazo para o pedido de parcelamento termina neste mês. Santiago lembra que as empresas que estão com alguma dívida retida não podem aderir pelo regime do SuperSimples. “A não ser que quitem a parcela”, diz Santiago. A chance de parcelar dívidas não é permitida às empresas que já foram excluídas do Simples e estão retornando, nem às que já estavam enquadradas no sistema. E o parcelamento em 100 vezes só é garantido para dívidas com a Receita, não valendo para inadimplência com estados e municípios.

O SuperSimples passou a aceitar novas categorias empresariais, como as de serviços de instalação, reparos e manutenção em geral, decoração e paisagismo; laboratórios de análises clínicas ou de patologia clínica; serviços de tomografia, diagnósticos médicos por imagem, registros gráficos e métodos óticos além de ressonância magnética, serviços de prótese em geral; indústria de bebidas não-alcoólicas e não-refrigerantes; escolas de ensino médio e pré-vestibulares

O interessado em aderir ao Super Simples deve entrar no portal da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) e procurar o banner do Simples Nacional, no canto direito da página. O empresário Gilson Lima de Souza tem duas lojas de roupas indianas na capital. Uma no shopping popular Xavantes e outra no Uai. Ele acaba de aderir ao SuperSimples. “Minha expectativa é que traga vantagens na tributação”, diz. A sua maior reclamação agora é em relação ao crédito escasso. “As linhas estão muito restritas. Fui ao Banco do Brasil e no máximo que consegui foram R$ 10 mil. Se faço uma venda grande e os cabides ficam vazios, não tenho capital para reposição”, diz.

Lote do IR
A Secretaria da Receita Federal informou ontem que já estão abertas, por meio de sua página na internet, as consultas a um lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2003, ano-base 2002. Para realizar a consulta, o contribuinte deverá informar o número de seu CPF. Os valores das restituições, de acordo com a Receita Federal, estarão disponíveis para saques a partir de 22 de janeiro e serão corrigidos em 84,61%. Constam 596 contribuintes no lote residual do IR 2003, sendo 214 com direito à restituição, no valor de R$ 1,1 milhão.

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