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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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TRE nega provimento à embargos e Ricardo Henry continua cassado

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso negou provimento a dois embargos de declaração, interposto pelo ex-prefeito de Cáceres, Ricardo Henry, do PP, nos quais o pepista pedia a anulação da decisão do Pleno que resultou na cassação de seus registro de candidatura e decretaçã de inelegibilidade. Além de Henry, a decisão do TRE também atingia o candidato a vice-prefeito, Manoel Ferreira de Matos. 


Em decisão unânime, há pouco, o Pleno do TRE acompanhou o voto do juiz relator, Rodrigo Navarro de Oliveira, que deu provimento apenas parcial aos recursos para sanar um ítem da omissão alegada por Henry, mas mantendo inalterado o resultado do julgamento que cassou o registro do ex-prefeito, que chegou a ser eleito, pela contratação temporária de servidores não concursados em período vedado pela legislação à agentes públicos.

Em ambos os recursos, a defesa alegou que várias omissões constante no acórdão, dentre as quais a de que as contratações de serviço de limpeza se justificaram devido à realização no município do festival internacional de pesca. O juiz relator rebateu a tese sustentando que os dois eventos alegados foram realizados um no mês de maio e o outro em setembro, e as contratações irregulares ocorreram em julho. 

Entre outras alegações a defesa também questionou o cumprimento imediato da decisão que cassou o registro e ainda determinou a diplomação do segundo colocado no pleito. Navarro contestou afirmando em sua decisão que a legislação que fundamentou a cassação do registro de Henry determina aplicação imediata de seus efeitos.

Ainda em sessão, o Pleno deferiu por unanimidade o pedido de horário gratuito no rádio e na televisão para inserções em 2009, requerido pelo Partido da República regional. A decisão unânime acompanhou o voto da juíza relatora Maria Abadia Aguiar.



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