“Um ano introspectivo, de muito estudo e avaliação do que precisa ser feito para oferecer um serviço ainda melhor para o usuário”. Com estas palavras a presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager), Márcia Vandoni, definiu o ano de 2008. Para o próximo ano, a presidente prevê a finalização do estudo de viabilidade econômica das regiões que serão as futuras áreas de concessões de linhas de ônibus no Estado. “Antes de o estudo ser finalizado devemos iniciar um amplo debate envolvendo Governo do Estado, Assembleia Legislativa, o segmento de Transporte e a sociedade, afinal este é um assunto do interesse de todos”, afirmou.

O estudo integra o Projeto de Reestruturação do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros (STCRIP), estabelecido por meio de um convênio entre o Governo do Estado, a Ager e o Centro de Excelência em Engenharia de Transporte (Centran), órgão do Exército Brasileiro, que tem como objetivo reestruturar todo o sistema de transporte do Estado. “A ideia é licitar por conjunto de linhas pertencentes a uma área de concessão e não o modelo por linha, como sempre foi praticado. Com esse novo modelo, as empresas terão contratos mais flexíveis e nenhum concessionário sairá perdendo, afinal, uma linha viável economicamente acaba subsidiando uma nem tão viável. Isso sem contar que os mato-grossenses passarão a utilizar um sistema todo planejado para atender às suas reais necessidades”, explicou a presidente.

Para obter subsídios que possam orientar o planejamento e a implantação do novo sistema, a Agência Reguladora ouviu as reclamações e sugestões de moradores da Baixada Cuiabana sobre o transporte intermunicipal. As consultas públicas, realizadas nos municípios de Nossa Senhora do Livramento, Chapada dos Guimarães, Jangada, Acorizal, Santo Antônio e Rosário Oeste, reuniram cerca de 1.500 pessoas.

“O projeto de reestruturação do transporte está sendo feito com a ajuda da população mato-grossense. Os problemas existentes são antigos, mas com a sensibilidade do governador Blairo Maggi, estamos corrigindo os erros e transformando a qualidade do transporte, a exemplo do que fizemos no transporte intermunicipal Cuiabá – Várzea Grande”, disse Márcia Vandoni.

Visando garantir a segurança e a qualidade dos serviços prestados à sociedade, a Ager ainda realizou fiscalizações no sistema de transporte rodoviário intermunicipal e interestadual de passageiros durante todo o ano. Em todo o Estado, foram abordados 3.451 veículos para a verificação de itens de conforto, segurança, comercialização de bilhetes e tarifa, com foco em autorização e normas para a prestação do serviço, seções, vistoria veicular, seguro de responsabilidade civil, emissão de bilhetes, entre outros. Destes veículos, 188 foram apreendidos e 233 receberam autuações dos analistas reguladores.

“Por recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, os agentes de desenvolvimento econômico social passaram a apoiar as fiscalizações realizadas pelos analistas reguladores da Agência. Com este suporte, as operações se tornaram muito mais eficazes”, avaliou a presidente.

ENERGIA ELÉTRICA

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por meio de um convênio, delegou há sete anos para a Ager a fiscalização da distribuição, geração e qualidade da energia elétrica no Estado. O convênio permite que a Agência Reguladora faça notificações e autuações à concessionária de energia elétrica e aos empreendedores de usinas termelétricas e hidrelétricas.

Em 2008, a Ager realizou a fiscalização DEC/FEC, que apura os indicadores de duração equivalente de interrupção por unidade consumidora (DEC) e frequência equivalente de interrupção por unidade consumidora (FEC). Também foi feita a fiscalização anual dos serviços prestados pela concessionária de energia elétrica do Estado, a Rede Cemat. Durante todo o ano a Agência Reguladora ainda realizou 68 visitas em 52 empreendimentos de geração de energia elétrica em Mato Grosso.

As consultas públicas sobre energia elétrica realizadas em parceria com a Aneel nos municípios de Paranatinga e Peixoto do Azevedo foram importantes ferramentas na coleta de subsídios e informações que orientaram a Ager na fiscalização da concessionária nas áreas de comercialização e distribuição de energia elétrica.

“Com estas ações, a Ager contribui para a garantia da qualidade do fornecimento de energia elétrica aos consumidores de Mato Grosso”, finalizou a presidente.

Reclamações, sugestões, denúncias e elogios podem ser registrados pelo telefone de discagem gratuita da Agência, 0800 647 6464, por e-mail no endereço eletrônico www.ager.mt.gov.br ou ainda pessoalmente na Avenida Carmindo de Campos, nº 329, no bairro Shangri-lá, em Cuiabá. O horário de atendimento é das 8h às 12h e 14h às 18h. Mais informações pelos telefones 3618-6121 e 3618-6126.