Os municípios têm responsabilidades de manter suas vias em perfeitas condições de trafegabilidade e segurança, afastando ou sinalizando os eventuais perigos para todos os usuários da via, seja ele pedestre ou condutor. É inaceitável a tragédia de milhares de pessoas mortas e lesionadas todos os anos em decorrência de acidentes de trânsito. O Poder Judiciário brasileiro, quando acionado, há muito tempo, já impõe aos órgãos e entidades executivos de trânsito e rodoviários dos municípios, dos estados e da União a obrigação de indenizarem pelos seus erros e omissões.
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