O secretário de Administração do Estado, Geraldo De Vitto, está em Brasília para participar do Fórum de Secretários de Administração e fazer pressão aos senadores para a aprovação do Projeto de Lei que altera o sistema de licitação.

De Vitto informou que a maior vantagem da alteração da Lei Federal nº 8.666/93 é dar mais agilidade ao processo licitatório. Atualmente, demora-se cerca de 60 dias para realizar a licitação para obras, o objetivo é adequar o sistema ao do Pregão e reduzir esse prazo para 15 dias.

“Além de dar mais transparência, o principal é ter agilidade. Com isso, o governo ganha tempo na execução dos projetos e pode realizar mais ações” afirmou em entrevista ao Olhar Direto.

Dentre as proposta do projeto, uma delas é com relação a inversão de fases. De acordo com De Vitto, ao invés de realizar a análise de documentos primeiro, seria avaliados os preços.

Nos termos do Projeto de Lei nº 7.709/07, a Administração poderá inverter as fases, ou seja, será facultativo escolher a ordem das etapas, optando-se pela abertura das propostas antes ou depois da habilitação.

Outra inovação dessa área será a substituição da publicação em Diário Oficial pela publicação em sítios oficiais da Administração Pública na internet. Também haverá a redução de prazos recursais para dois dias úteis, ao invés de cinco assegurados à defesa do licitante.