A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o Projeto de Decreto Legislativo que anula o decreto presidencial que homologa e demarca a reserva indígena Maraiwatsede, localizada nos municípios de Alto da Boa Vista e São Félix do Araguaia.

Conforme explica o autor do projeto, o deputado federal Homero Pereira (PR), com a anulação do projeto será resolvido o questionamento em torno do traçado da BR-158, que teria que ser desviado em mais 60 km para não passar por dentro da área indígena. Por causa dessa polêmica, o Ibama está postergando a Licença de Instalação (LI) das obras na rodovia.

A área equivale a 165.241 hectares, onde habitam aproximadamente quatro mil produtores, sendo que alguns fazem parte de assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). “Dessa forma vamos apaziguar a situação naquela região que mesmo após a demarcação não tem presença de índios”.

O PDL deve ser apreciado ainda pelas comissões de Direitos Humanos e Constituição de Justiça para depois ir a Plenário. O decreto que cria a reserva indígena data de 11 de dezembro de 1998. Segundo a justificativa do Projeto a área é remanescente de propriedade da empresa Liquifarm Agropecuária Suiá-Missu S/A, e depois foi adquirida pela empresa AGIP Petróleo que não tendo mais interesses comerciais na região, colocou a propriedade a venda em áreas fracionadas.

Mas, por falta de compradores no dia do Leilão, uma gleba de 168 mil hectares não foi vendida, e não há registros de que foi doada pela empresa ou expropriada pelo Poder Público. E é essa a área que foi ocupada pelos agricultores, originando o distrito de Estrela do Araguaia.