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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Interligação

Aprovada criação da Região Metropolitana do Vale do Cuiabá

O Projeto de Lei Complementar N° 16/2007 de autoria do 1° secretário da Assembléia Legislativa, deputado Sérgio Ricardo (PR), que dispõe sobre a criação da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá foi aprovada em segunda votação e vai à sanção do governador Blairo Maggi.Esta é a primeira região metropolitana de Mato Grosso.


A nova unidade  regional é composta pelos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Nossa Senhora do Livramento, Santo Antônio do Leverger, Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Jangada, Nobres, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé e Rosário Oeste.Considera-se região metropolitana o agrupamento de municípios vizinhos, integrantes do mesmo complexo geoeconômico e social que exijam planejamento integrado, organização e execução compartilhada.

Sérgio Ricardo destaca que, na região do Vale do Rio Cuiabá, por exemplo, será possível adotar ações públicas comuns na preservação do rio Cuiabá, no setor de habitação e na melhoria do transporte urbano. "A proposta não reduz as competências ou autonomia dos municípios, apenas cria mecanismos articulados de gestão a fim de estimular a integração intermunicipal, de forma democrática e participativa", observou.

A criação da região metropolitana do Vale do Rio Cuiabá foi possível porque no final do ano passado foi aprovada a Lei N° 340 - também de autoria do deputado Sérgio Ricardo --, que assegura a criação de regiões metropolitanas em Mato Grosso.Com uma população de 2.854.642 habitantes em 2007, segundo estimativa do IBGE, o Estado de Mato Grosso apresenta uma taxa de crescimento populacional de 1,89% ao ano, sendo que 76,95% desta população localizam-se na zona urbana. "Daí a grande necessidade de estabelecer políticas de gestão pública integradas, no mesmo conceito dos aglomerados urbanos ou de regiões metropolitanas como já ocorre nos estados de São Paulo e Minas Gerais há pelo menos 10 anos", justificou Sérgio Ricardo.


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