A maior barreira para o desenvolvimento da agricultura familiar em Mato Grosso é a falta de licenciamento ambiental. Pelo menos R$ 250 milhões estão impedidos de serem destinados aos assentamentos por conta de resolução do Conselho Monetário Nacional que exige o licenciamento ambiental para a liberação de crédito e financiamento.
O deputado estadual Alexandre Cesar (PT) esteve esta semana reunido com o Incra, Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Secretaria de Desenvolvimento Rural (Seder), Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) e Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para tratar do assunto. Conforme o líder petista o Incra assumiu o compromisso de encaminhar à Sema a minuta de um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com um cronograma de ações para a regularização ambiental dos assentamentos.
“O secretário de Meio Ambiente Luiz Henrique Daldegan também se comprometeu a encaminhar imediatamente a minuta do novo TAC para que a Subprocuradoria Geral de Defesa do Meio Ambiente da Sema faça a análise jurídica do conteúdo do termo para eventuais ajustes. Com a assinatura desse termo, teremos o licenciamento coletivo dos assentamentos superando o represamento dos recursos”, anunciou Cesar.
O deputado afirma que o Incra Nacional já havia assinado um TAC para realizar uma série de intervenções voltadas a regularizar ambientalmente os assentamentos de Mato Grosso e de todo o país. “Mas infelizmente o resultado foi infrutífero, daí a atual gestão do Incra se debruçar de forma determinada para superar esse problema. Neste momento de crise é fundamental a liberação dos recursos para a agricultura familiar. Os R$ 250 milhões impedidos na economia real representariam R$ 750 milhões, porque cada real acaba gerando de dois a três reais na sua circulação em um ano. São recursos também voltados à construção de casas em comunidades tradicionais, para reformas em assentamentos, investimentos em infraestrutura e principalmente para crédito e financiamento da área da agricultura”, enumerou. Conforme Cesar cerca de 140 mil famílias hoje tem limitações na sua atividade produtiva em razão da falta de licenciamento ambiental.
Outro assunto abordado na reunião foram os convênios assinados no final do ano passado entre a Intermat, o Empaer e Incra para o georeferenciamento e a assistência técnica nos assentamentos. “Os convênios não foram executados, pois foram impedidos pela Controladoria Geral da União em razão do descumprimento de recente portaria do início de 2009. Agora os vícios formais serão superados para colocar os convênios em prática. No caso da assistência técnica, por exemplo, é preciso contratar técnicos para dar atenção às famílias do Arco Verde, programa do governo federal com ações afirmativas no chamado Arco de Fogo”, relatou o deputado Alexandre Cesar.
