Em busca de uma legislação mais severa, o pai do menino Kaito Guilherme, Jorgemar Luís Silva Pinto, reuniu-se em Brasília com o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia, senador Magno Malta (PR-ES). “Vim aqui para que outros pais não passem pelo que estou passando”, desabafa Jorgemar.
Malta se solidarizou com o pai do menino, assassinado por um pedófilo reincidente, em um crime que chocou a sociedade cuiabana. O senador afirmou que crimes como esse servem para reforçar a mudança na legislação e ainda prometeu que na próxima semana será apresentada uma proposta de alteração do Código Penal, prevendo pena de 30 anos sem progressão e o rastreamento do envolvido para o resto da vida. “Quando vemos criminosos como esses que afirmam que se estiverem soltos vão matar de novo reforça a necessidade de alteração da legislação”. O assassino confesso de Kaito estava em liberdade devido ao benefício da progressão de pena, por “bom comportamento”.
Segundo explica o deputado federal Valtenir Pereira (PSB), atualmente a legislação prevê pena entre 12 e 25 anos. “Vou propor um projeto para que a pena mínima seja de 25 anos sem progressão de regime”.
A promotora Lindinalva Rodrigues afirma que uma decisão do STF prejudicou ainda mais a penalização para crimes hediondos. “Com a decisão do STF todos os crimes, inclusive os considerados hediondos, podem ser passíveis de benefícios como a progressão de pena”. Ainda de acordo com a promotora, a lei prevê liberdade provisória para o réu que tenha cumprido parte da pena, mas também que este, como no caso do assassino de Kaito, tem que passar pela avaliação de peritos. “Porém nós não temos peritos e não temos onde colocar esses detentos, nós não temos nada”.
Perguntado sobre a possibilidade da mudança de legislação, assim como a legislação existente não ser cumprida por falta de aparato do Estado, o senador Magno Malta afirma que não acredita nessa possibilidade “hoje a sociedade está mais atenta e denuncia mais esse tipo de crime”.
Durante a reunião o senador convocou todos os presentes na reunião para vestirem a camisa com os dizeres “Todos contra a pedofilia”.
A primeira dama da Assembléia Legislativa de Mato Grosso, Janete Riva, na oportunidade convidou o senador a participar de uma audiência pública, no próximo dia 15 de maio, na Assembléia, para discutir o assunto. O evento será organizado pelo Comitê Municipal de Enfrentamento a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. O senador Jaime Campos, também presente, afirmou que deve intermediar o processo junto a Magno Malta.
