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Sábado, 20 de abril de 2024

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Situação da Unemat pode ser alvo de uma CPI na Assembléia

A comunidade acadêmica da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), que ao longo de dois anos vem tentando resolver os problemas administrativos da instituição por meio do diálogo, resolveu dar um basta na gestão do reitor Taisir Karim. Uma comitiva formada por técnicos, professores e estudantes de seis dos 11 campi e oito vereadores da Câmara Municipal de Sinop, vieram à Cuiabá decididos a dar um fim às irregularidades praticadas pela reitoria, conforme eles denunciam.


“De início pensávamos em não instalar a CPI para não expor ainda mais a Unemat ao desgaste, mas diante de tantas irregularidades temos fortes motivos para criá-la. De imediato vou apresentar requerimento à Mesa Diretora para que acione o reitor quanto à falta de respostas diante de requerimentos enviados anteriormente, pedindo esclarecimentos sobre o descumprimento de leis aprovadas nesta Casa, o que configura crime de responsabilidade”, afirmou o presidente da Comissão de Educação da Assembléia, deputado Alexandre Cesar ( PT ).

Os deputados estaduais Hermínio J. Barreto (PR) e José Domingos Fraga (DEM) também apoiam a criação de uma CPI se necessário. “A gente percebe que os problemas sofridos pela Unemat são oriundos da má gestão. Está na hora de tomarmos uma posição mais radical”, ponderou o deputado Domingos. Já o deputado Barreto afirmou que a Assembleia sempre foi parceira da Unemat, aprovando aumento da destinação de recursos e quando o reitor se nega a dar explicações ao Legislativo, ele nega essa história de parceria.

 Irregularidades

O estopim do movimento pelo “fora Taisir” foi a greve no campus de Sinop deflagrada na segunda-feira (18). A biblioteca e os laboratórios estão fechados no município por falta de técnicos. A comunidade acadêmica se diz cansada de ter que parar de lecionar ou estudar para tentar resolver os problemas da instituição que vão se amontoando. “Enquanto suplicamos por funcionários e não somos atendidos por Cáceres, vemos no Diário Oficial campi que recebem até d10 nomeações”, reclamou Rui Ogawa, técnico administrativo de Sinop.

As irregularidades foram pesquisadas pela Associação dos Docentes da Unemat (Adunemat). As denúncias são graves e vão desde a contratação de funcionários fantasmas (DAS), passando pelo descumprimento das leis até o pagamento de salário de mestre para professores que não têm mestrado.

No campus de Juara a professora do departamento de Pedagogia, Lizanil Patrocínio, foi ameaçada e agredida físicamente por uma servidora beneficiada de maneira ilegal pelo reitor. O professor Adil de Oliveira, do departamento de Pedagogia do campus de Sinop, foi um dos que defenderam a realização de auditoria fiscal e administrativa na Unemat.

Os professores denunciam que apesar da comunidade acadêmica ter decidido pela extinção da Fundação de Amparo à Pesquisa da Unemat (Faesp) no II Congresso Universitário, ela continua operante. A Faesp faz captação de recursos e a aquisição de bens para a Unemat, porém além de comprar tudo por um preço mais caro, ela nunca foi auditada pelo Tribunal de Contas. É a mesma situação da Comissão de Vestibulares, que arrecada taxa de R$ 80 de cada candidato para o exame vestibular, mas não presta contas de nada.

A presidente do DCE de Sinop, Graciele Marques dos Santos, se disse indignada com os desmandos do reitor. “O reitor foi eleito, mas isso não lhe dá o direito de infringir a lei. Precisamos de servidores e não recebemos, mas sabemos que outros campi recebem. Por que a diferença?”, indagou revelando ainda que os estudantes não contam com assistência estudantil, casa do estudante ou restaurante universitário.

Quanto à pauta de reivindicações da comunidade, os cinco itens pedidos são os seguintes: afastamento da reitoria, pró-reitoria, institutos, faculdades e autarquias (Editora, Faesp, Covest etc.) para auditoria fiscal e administrativa; convocação do Conselho Curador com representação da Central Única dos Trabalhadores e órgãos independentes para fins de homologação do Estatuto da Unemat; concurso público para docentes, em especial do Curso de Engenharia Civil campus de Sinop e Engenharia Florestal campus de Alta Floresta; contratação em regime de urgência de servidores, especialmente para suprir bibliotecas, laboratórios de informática e departamentos até que se determine concurso público; revogação do atual calendário por inviabilizar as atividades de pesquisa e extensão, comprometendo a qualidade de ensino

Histórico

A crise administrativa da Unemat vem se arrastando desde 2007. A universidade cresceu muito sem, contudo, ter orçamento e pessoal suficientes. Além disso, a centralização administrativa e financeira na sede em Cáceres sempre impôs barreiras enormes aos demais 10 campi, que dependem em absolutamente tudo da sede.

Para resolver os entraves Assembleia Legislativa, Governo do Estado e comunidade acadêmica formaram uma comissão que discutiu soluções. O esforço conjunto resultou na aprovação de três leis em 2008, que trouxeram os Planos de Carreira, Cargos e Salários de docentes e técnicos e mudanças administrativas para a instituição, assegurando maior repasse de recursos à instituição.

Em dezembro do ano passado, o II Congresso Universitário foi realizado em cumprimento a Lei Complementar nº 319/08. O evento foi deliberativo e criou um novo estatuto para a Unemat.

Porém, o reitor Taisir Karim não vem cumprindo as leis aprovadas para garantir a autonomia da Unemat e nem as deliberações do congresso. O Conselho Curador ainda não foi instalado para homologar o novo estatuto.
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